Questões Direito Constitucional Intervenção do Estado no Domínio Econômico

As empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, cuja sede e cuja adm...

Responda: As empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, cuja sede e cuja administração encontrem-se no país, poderão gozar de tratamento diferenciado, sem que as vantagens concedidas a e...


Q966958 | Direito Constitucional, Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue o item a seguir, acerca das disposições constitucionais relativas à ordem econômica e financeira.
As empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, cuja sede e cuja administração encontrem-se no país, poderão gozar de tratamento diferenciado, sem que as vantagens concedidas a essas empresas constituam antinomia com o princípio da livre concorrência.
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