Questão: Julgue o próximo item, relativo a bens públicos.Os edifícios...

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ID: 966982•
Direito Civil•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo

Julgue o próximo item, relativo a bens públicos.

Os edifícios destinados a serviço público são considerados bens de uso comum do povo, insuscetíveis de usucapião.

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ID: 1082799•
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Parte Geral•
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De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir:

“Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são __________ e __________, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.”

ID: 1070669•
Direito Civil•
Parte Geral•
FGV•
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Primeira Fase•
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Cláudia é devedora de valores elevados e foi executada em determinada demanda. Para evitar a penhora de seu carro, celebrou contrato de compra e venda do veículo com Eduardo, seu amigo fraterno, indicando data anterior às dívidas. Cláudia e Eduardo combinaram que o contrato não produziria qualquer efeito, de modo que não houve o pagamento do preço e tampouco a transferência da propriedade do carro. Sobre o contrato celebrado entre Cláudia e Eduardo, assinale a afirmativa correta.

ID: 1069101•
Direito Civil•
Parte Geral•
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Prova 2

A respeito do ato ilícito, é correto afirmar que

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