Questões Direito Penal Lei penal no espaço

Segundo a atual redação do Código Penal Brasileiro, os crimes cometidos no estrangeiro ...

Responda: Segundo a atual redação do Código Penal Brasileiro, os crimes cometidos no estrangeiro são puníveis segundo a lei brasileira se praticados contra a administração pública quando o agente delituoso e...

1Q966999 | Direito Penal, Lei penal no espaço, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue o item a seguir elencado, que trata da lei penal no tempo e no espaço.
Segundo a atual redação do Código Penal Brasileiro, os crimes cometidos no estrangeiro são puníveis segundo a lei brasileira se praticados contra a administração pública quando o agente delituoso estiver a serviço do governo brasileiro, salvo se já absolvido pela justiça no exterior com relação àqueles mesmos atos delituosos.
  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito Penal →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.