Questões Direito Penal Lei penal no espaço

Segundo a norma penal vigente, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido em embarcaç...

Responda: Segundo a norma penal vigente, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido em embarcações brasileiras, sendo elas de natureza pública ou privada, salvo se essas embarcações não se encontrarem em á...


Q967001 | Direito Penal, Lei penal no espaço, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue o item a seguir elencado, que trata da lei penal no tempo e no espaço.
Segundo a norma penal vigente, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido em embarcações brasileiras, sendo elas de natureza pública ou privada, salvo se essas embarcações não se encontrarem em águas internacionais.
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