Questões Direito Constitucional

No que concerne a aspectos constitucionais, julgue os itens a seguir. É ...

Responda: No que concerne a aspectos constitucionais, julgue os itens a seguir. É atribuição do Tribunal de Contas da União fiscalizar o modo de aplicação de recursos repassados pela União, a ...


Q9671 | Direito Constitucional, Agente Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

No que concerne a aspectos constitucionais, julgue os itens a seguir.

É atribuição do Tribunal de Contas da União fiscalizar o modo de aplicação de recursos repassados pela União, a exemplo dos recursos repassados a município para a construção de estação de tratamento de água.
Wellington de Brito
Por Wellington de Brito em 18/05/2016 21:27:18
Art.71 inciso.II: Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder pu8blico federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;
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