Para a aprovação de projetos de leis ordinárias, de leis complementares e de emendas constitucionais, requer-se, respectivamente, maioria: A) simples, maioria de três quintos dos membros das Casas do Congresso e maioria absoluta dos membros das Câmaras; B) maioria absoluta dos membros das Câmaras, maioria de três quintos dos membros das Casas do Congresso e maioria relativa; C) relativa, maioria absoluta dos membros das Câmaras e maioria de três quintos dos membros das Casas do Congresso; D) maioria de três quintos dos membros das Casas do Congresso, maioria simples e maioria absoluta dos membros das Câmaras; E) absoluta (nos dois primeiros casos) e maioria de três quintos dos membros das Casas do Congresso (na última hipótese).

C) relativa, maioria absoluta dos membros das Câmaras e maioria de três quintos dos membros das Casas do Congresso;

Para a aprovação de projetos de leis ordinárias, de leis complementares e de emendas co...

Para a aprovação de projetos de leis ordinárias, de leis complementares e de emendas constitucionais, requer-se, respectivamente, maioria:

✂️ a) simples, maioria de três quintos dos membros das Casas do Congresso e maioria absoluta dos membros das Câmaras;
✂️ b) maioria absoluta dos membros das Câmaras, maioria de três quintos dos membros das Casas do Congresso e maioria relativa;
✂️ c) relativa, maioria absoluta dos membros das Câmaras e maioria de três quintos dos membros das Casas do Congresso;
✂️ d) maioria de três quintos dos membros das Casas do Congresso, maioria simples e maioria absoluta dos membros das Câmaras;
✂️ e) absoluta (nos dois primeiros casos) e maioria de três quintos dos membros das Casas do Congresso (na última hipótese).