Questões Direito Constitucional

No que concerne a aspectos constitucionais, julgue os itens a seguir. A ...

Responda: No que concerne a aspectos constitucionais, julgue os itens a seguir. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta pode ...


1Q9672 | Direito Constitucional, Agente Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

No que concerne a aspectos constitucionais, julgue os itens a seguir.

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta pode ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Constituição Federal prevê que a administração pública pode firmar contratos de gestão para ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades, desde que haja a fixação de metas de desempenho. Isso é uma forma de dar mais flexibilidade e eficiência à administração, permitindo que os gestores tenham maior liberdade para alcançar os objetivos estabelecidos. Portanto, a afirmação está correta.
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