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De acordo com o artigo 20 da Lei das Sociedades Anônimas, as ações devem ser:

Q967250 • Contabilidade Geral • Lei nº 64041976 e alterações posteriores • FJPF • CONAB • Auditor

a) nominativas;
b) endossáveis;
c) ao portador;
d) preferenciais;
e) ordinárias.

Questões sobre Lei nº 64041976 e alterações posteriores

1

Q985978 • Contabilidade Geral • Lei nº 64041976 e alterações posteriores • IBADE • Prefeitura de Rolim de Moura RO • Fiscal Tributário • 2025
Leia o trecho abaixo e responda.

“O(A) _______________ consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação, com redução ou não do capital social, mantido o mesmo capital, será atribuído, quando for o caso, novo valor nominal às ações remanescentes.”

A lacuna acima deverá ser preenchida por:
- a) amortização.
- b) reembolso.
- c) benfeitoria.
- d) resgate.
- e) extinção.
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2

Q984675 • Contabilidade Geral • Lei nº 64041976 e alterações posteriores • OBJETIVA • Prefeitura de Planaltina do Paraná PR • Contador • 2025
Conforme a Lei nº 6.404/1976 − Sociedade por Ações, o estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal. Sobre isso, analisar os itens.

I. Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto não poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.
II. O valor nominal das ações de companhia aberta poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Imobiliários.
III. O valor nominal será o mesmo para todas as ações da companhia.

Está CORRETO o que se afirma:
- a) Apenas no item I.
- b) Apenas no item II.
- c) Apenas no item III.
- d) Em todos os itens.
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3

Q983979 • Contabilidade Geral • Lei nº 64041976 e alterações posteriores • IBADE • Câmara de Rolim de Moura RO • Assessor Contábil • 2025
De acordo com o Art. 28. da Lei nº 6.404/76, a ação é indivisível em relação à companhia.
Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos por quem serão exercidos?
- a) Pelo acionista majoritário da companhia.
- b) Pelo administrador da companhia.
- c) Pelo representante do condomínio.
- d) Pelo presidente da companhia.
- e) Pelo juiz designado pelo Tribunal de Justiça.
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4

Q968989 • Contabilidade Geral • Lei nº 64041976 e alterações posteriores • IBFC • TJPE • Contador
Com base na Lei 6.404/76, assinale a alternativa correta:
- a) O preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado, na constituição da companhia, pelos fundadores, e no aumento de capital, pela Assembleia-geral ou pelo conselho de administração. O preço de emissão pode ser fixado com parte destinada à formação de reserva de lucros; na emissão de ações preferenciais com prioridade no reembolso do capital, somente a parcela que ultrapassar o valor de reembolso poderá ter essa destinação
- b) As ações ordinárias de companhia aberta poderão ser de classes diversas, em função de: Conversibilidade em ações preferenciais; Exigência de nacionalidade brasileira do acionista; ou Direito de voto em separado para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos
- c) O estatuto da companhia com ações preferenciais declarará as vantagens ou preferências atribuídas a cada classe dessas ações e as restrições a que ficarão sujeitas, e poderá prever o resgate ou a amortização, a conversão de ações de uma classe em ações de outra e em ações ordinárias, e destas em preferenciais, fixando as respectivas condições
- d) As ações da companhia aberta somente poderão ser negociadas depois de realizados 40% (quarenta por cento) do preço de emissão
- e) Com relação às Ações Escriturais, o estatuto da companhia pode autorizar ou estabelecer que todas as ações da companhia, ou uma ou mais classes delas, sejam mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na instituição que designar, com a emissão de certificados
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5

Q968026 • Contabilidade Geral • Lei nº 64041976 e alterações posteriores • CESPE CEBRASPE • TCU • Procurador do Ministério Público
Fiscais do TCU constataram que um administrador,descumprindo dever imposto por lei referente ao funcionamentonormal dos negócios, celebrou contratos com excesso de poder efora do objeto social em nome de sociedade de economia mistafechada. Na ocasião, não foi possível concluir se os referidoscontratos geraram benefício ou prejuízo financeiro à sociedade emquestão. Um procurador do TCU foi chamado para emitir parecersobre a validade dos contratos, a responsabilização interna corporise a análise da ocorrência de prejuízo ou de lucro para a referidasociedade devido à celebração dos contratos. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opçãocorreta.
- a) Caso se constate que houve prejuízo na celebração doscontratos, poderá ocorrer responsabilização solidária dosdemais administradores de maneira mais extensa do queocorreria se a companhia fosse aberta.
- b) A responsabilização do administrador perante a companhiadependerá da comprovação de que agiu com dolo ou culpa nacelebração dos contratos.
- c) Se ficar constatado que, na celebração dos contratos, asociedade em questão sofreu prejuízo, esses contratos deverãoser anulados, mesmo quanto a terceiros de boa-fé, em razão daprevalência do interesse público.
- d) Caso a assembleia geral delibere pela não propositura de açãode responsabilidade, os acionistas ficarão impedidos deajuizá-la em nome próprio.
- e) Se ficar comprovado que os contratos geraram lucro para areferida sociedade, uma eventual ação de responsabilidadeserá julgada improcedente devido ao fato de o administradorter cumprido sua obrigação de resultado.
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6

Q967889 • Contabilidade Geral • Lei nº 64041976 e alterações posteriores • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditoria Governamental
Julgue o item subsecutivo , referente ao principal grupo de usuários das demonstrações contábeis bem como às responsabilidades a elas relacionadas.
Compete ao conselho fiscal examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar, analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaborados periodicamente pela companhia e opinar sobre o relatório anual da administração.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q966755 • Contabilidade Geral • Lei nº 64041976 e alterações posteriores • CESPE CEBRASPE • TCU • Específicos
Com respeito à análise das demonstrações contábeis das empresas, julgue os itens de 141 a 148.

As demonstrações financeiras devem registrar a destinação dos lucros segundo a proposta do conselho fiscal, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia-geral.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q966286 • Contabilidade Geral • Lei nº 64041976 e alterações posteriores • NCE UFRJ • CONAB
Há regras contábeis a serem seguidas a respeito da apresentação das contas do ativo de uma empresa. De acordo com a Lei 6.404/76, a ordem correta para apresentação dos grupos do ativo seguintes é:
- a) resultado de exercícios futuros / realizável a longo prazo / diferido;
- b) realizável a longo prazo / resultado de exercícios futuros / imobilizado;
- c) investimentos / imobilizado / diferido;
- d) imobilizado / investimentos / diferido;
- e) diferido / investimentos / imobilizado.
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9

Q964347 • Contabilidade Geral • Lei nº 64041976 e alterações posteriores • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Contabilidade
Embora a constituição da reserva de reavaliação tenha sido revogada pela Lei nº 11.638/2007 a partir de 1º de janeiro de 2008, a citada Lei permitiu que as companhias mantivessem os saldos das referidas reservas constituídas até 31/12/2007, que seriam realizadas de acordo com as normas da legislação até então vigente. Estas normas consideravam realizada a reserva de reavaliação em caso de
- a) transferência da reserva de reavaliação para reserva de lucros.
- b) incorporação da reserva de reavaliação ao capital social.
- c) compensação da reserva de reavaliação com prejuízos contábeis.
- d) depreciação, amortização, exaustão, alienação ou perda do bem reavaliado.
- e) transferência do bem reavaliado do Ativo Imobilizado para o Ativo Circulante, indicando intenção de venda.
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10

Q960177 • Contabilidade Geral • Lei nº 64041976 e alterações posteriores • AOCP • TRF 2a REGIÃO • Contabilidade • 2024
A respeito das demonstrações contábeis e da distribuição de lucros conforme a Lei nº 6.404/1976, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício.
II. Anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, deverá ocorrer 1 (uma) assembleia-geral para deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.
III. A reserva legal pode ser utilizada para a compensação de prejuízos e para a distribuição de dividendos.
- a) I, II e III.
- b) Apenas I e II.
- c) Apenas I e III.
- d) Apenas II e III.
- e) Apenas I.
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De acordo com o artigo 20 da Lei das Sociedades Anônimas, as ações devem ser:

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