Determinada sociedade empresária firmou acordo coletivo com o
sindicato dos empregados dispondo sobre banco de horas e
compensação de horas extras, assim como sobre redução de
intervalo.
A jornada inicial de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira, e
quatro horas no sábado, perfazendo um total de 44 horas foi
alterada. Pelo acordo coletivo, foi estabelecido que os
empregados trabalhariam 30 minutos a mais no final do dia de
segunda a quinta-feira e teriam apenas 30 minutos de intervalo, o
que aumentaria o total trabalhado para nove horas diárias. Na
sexta-feira o trabalho seria normal, com oito horas de jornada e
intervalo de uma hora, e não haveria mais trabalho aos sábados.
As horas extras excedentes seriam compensadas em até três
meses com folgas ou redução da jornada diária de acordo com o
banco de horas.
Alguns empregados ajuizaram reclamação trabalhista
questionando a alteração, alegando prejuízo por trabalharem
mais, com a redução do intervalo e uma maior jornada, afirmando
que isso contrariava a CLT e a CRFB.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Em atenção ao disposto na CLT acerca da negociação
coletiva no âmbito do Direito do Trabalho, assinale a
alternativa correta.
A Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei nº 13.467,
promoveu alterações relevantes nas relações de trabalho no
Brasil, com efeitos expressivos sobre o papel e a atuação dos
sindicatos.
Dentre as mudanças, ressalta-se: