Segundo o Código Civil, acerca dos atos jurídicos, assinale a alternativa correta. A) Mesmo a fim de remover perigo iminente, a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, constituem atos ilícitos, em regra. B) Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social. C) Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pela boa-fé ou pelos bons costumes. D) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito. E) Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

E) Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

Segundo o Código Civil, acerca dos atos jurídicos, assinale a alternativa correta.

Segundo o Código Civil, acerca dos atos jurídicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Mesmo a fim de remover perigo iminente, a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, constituem atos ilícitos, em regra.
✂️ b) Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social.
✂️ c) Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pela boa-fé ou pelos bons costumes.
✂️ d) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito.
✂️ e) Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.