No que se refere à ação civil pública, assinale a alternativa correta. A) Qualquer servidor público poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção. B) Nas ações civis públicas, haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas. C) O juiz não pode conferir efeito suspensivo aos recursos. D) A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. E) Não poderá o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão sujeita a agravo.

D) A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

No que se refere à ação civil pública, assinale a alternativa correta.

No que se refere à ação civil pública, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Qualquer servidor público poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção.
✂️ b) Nas ações civis públicas, haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas.
✂️ c) O juiz não pode conferir efeito suspensivo aos recursos.
✂️ d) A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
✂️ e) Não poderá o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão sujeita a agravo.