A observância do processo administrativo é uma garantia constitucional que, conf...

Questão de Engenharia Agronômica da banca IADES aplicada no concurso CONAB (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q967611•
Engenharia Agronômica•
Administração e Economia Rural•
IADES•
CONAB•
Engenharia Agronômica ou Agronomia

A observância do processo administrativo é uma garantia constitucional que, conforme a atividade exercida, submete- se a regramentos próprios. Acerca do processo administrativo disposto para aplicação de penalidades no âmbito do sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, assinale a alternativa correta.

O infrator poderá apresentar defesa por escrito, no prazo de 10 dias contados da data da citação, ao órgão federal local, representante do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, ou aos seus conveniados.

O órgão federal local, representante do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, ou seus conveniados, terão 30 dias prorrogáveis por igual período, ante justificativa explícita, contados da data do recebimento da defesa, para proceder ao julgamento do caso.

Após o julgamento, o órgão competente notificará o infrator, o qual, no caso de decisão condenatória, terá o direito de recorrer ao órgão central do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, no prazo de 15 dias contados da data de recebimento da referida notificação.

A decisão final do recurso deverá ser tomada no prazo de 30 dias, contados do recebimento pelo órgão central do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, e será comunicada ao infrator, por escrito.

Quando o infrator ou seu mandatário, ou preposto, não puder ser notificado, pessoalmente ou por via postal, será feita a notificação por edital, a ser afixado nas dependências do órgão fiscalizador, em lugar público, pelo prazo de 30 dias, e divulgado, pelo menos uma vez, na imprensa oficial ou em jornal de circulação local.

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Engenharia Agronômica•
Administração e Economia Rural•
SELECON•
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Técnico Agrícola•
2025

O seu cultivo ganhou expressão comercial na segunda década do século XX, quando os EUA iniciaram sua exploração como forrageira ou adubo verde e, apenas posteriormente, como grão. Em 1940, no auge da sua utilização como forrageira, foram cultivados, nesse país, cerca de dois milhões de hectares com tal propósito. A partir de 1941, a área cultivada para grãos superou aquela utilizada para forragem, sendo que a destinação para este uso declinou rapidamente até desaparecer, em meados dos anos 60. No Brasil, a safra 2017/18 consolidou a tendência de crescimento da produção e da produtividade, ao contrário da Argentina, onde a frustração devido ao déficit hídrico prolongado conduziu à menor produtividade dos últimos 20 anos, com uma redução de, aproximadamente, 25% na produção, em relação à safra anterior (Gazzoni, 2018).

O texto refere-se ao cultivo de:

arroz

milho

trigo

soja

Notificações

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