Questões Direito Constitucional Mandado de Segurança Coletivo

Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pe...

Responda: Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.O mandado de segurança coletivo pode ser i...


1Q967652 | Direito Constitucional, Mandado de Segurança Coletivo, Conhecimentos Básicos, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político que tenha representação no Congresso Nacional.

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