Questões Direito Constitucional Direito à Privacidade

Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pe...

Responda: Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente. A casa é asilo inviolável do indivíduo...


1Q967653 | Direito Constitucional, Direito à Privacidade, Conhecimentos Básicos, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.


A casa é asilo inviolável do indivíduo, de modo que ninguém pode nela penetrar sem o consentimento do morador, salvo por determinação judicial; nessa circunstância, a entrada poderá ocorrer em qualquer horário.
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