Julgue o próximo item de acordo com os dispositivos da Lei de Responsab...

Julgue o próximo item de acordo com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. As obrigações financeiras representadas por letras do Banco Central do Brasil não integram o mont...

Q967686 • Administração Financeira e Orçamentária • Crédito Público e Endividamento • CESPE CEBRASPE • TCU • Conhecimentos Específicos

Julgue o próximo item de acordo com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

As obrigações financeiras representadas por letras do Banco Central do Brasil não integram o montante da dívida pública mobiliária da União, devendo, portanto, ser desconsideradas no cálculo do montante da dívida pública consolidada do referido ente federativo.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Crédito Público e Endividamento

1

Q140374 • Contabilidade Geral • Crédito Público e Endividamento • FCC • TRT 24a REGIÃO • Analista Judiciário Contabilidade
O reforço de dotação orçamentária que se tornou insuficiente durante a execução do orçamento será efetuado por meio de Créditos
- a) Extraorçamentários.
- b) Especiais.
- c) Extraordinários.
- d) Suplementares.
- e) Contingenciais.
2

Q173840 • Contabilidade Geral • Crédito Público e Endividamento • VUNESP • TJ SP • Contador
Os créditos adicionais que independem de prévia autorização em lei especial e têm a finalidade de atender às comoções internas, e podem ser abertos por decreto ou medida provisória, referem-se aos créditos
- a) corporativos.
- b) extra-orçamentários.
- c) suplementares.
- d) extraordinários.
- e) especiais.
3

Q267049 • Administração Financeira e Orçamentária • Crédito Público e Endividamento • CESPE CEBRASPE • EBC • Analista Contabilidade
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Em relação aos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O saldo não aplicado do crédito adicional extraordinário cuja promulgação ocorrer em setembro de 2011 poderá ser reaberto e incorporado ao orçamento de 2012, sendo uma exceção ao princípio da anualidade.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q253201 • Administração Financeira e Orçamentária • Crédito Público e Endividamento • FCC • TRE PB • Técnico Judiciário Contabilidade
Ao longo da execução do orçamento, o Governo do Estado identificou a necessidade de realizar novo programa na área de saneamento básico. Para tal, valeu-se de um crédito
- a) adicional extraordinário.
- b) bancário.
- c) adicional suplementar.
- d) extra-orçamentário.
- e) adicional especial.
5

Q248578 • Contabilidade Geral • Crédito Público e Endividamento • FUNDATEC • DETRAN RS • Técnico de Nível Superior
A Lei 4.320/64 prevê que são Créditos Adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, classificando-os como Suplementares, Especiais e Extraordinários. Em relação aos Créditos Adicionais, é correto afirmar também que:

I - Suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

II - Especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - Para a abertura de qualquer Crédito Adicional o governo necessita de prévia autorização legislativa específica.

Quais estão corretas?
- a) Apenas a I.
- b) Apenas a II.
- c) Apenas a III.
- d) Apenas a I e a II.
- e) Apenas a I e a III.
6

Q131879 • Administração Financeira e Orçamentária • Crédito Público e Endividamento • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Administração
No mês de setembro, o secretário de planejamento do município "B" certificou-se da necessidade de alterar o orçamento para a inclusão de despesas com reforma das escolas municipais que não haviam sido previstas, mas que naquele momento seria possível realizá-las, haja vista a existência de excesso de arrecadação devido ao crescimento econômico vivenciado pelo país durante o exercício financeiro. Neste caso, o Poder Executivo deveria
- a) obter autorização legislativa e, em seguida, abrir créditos extraordinários, cuja vigência seria até o final do exercício seguinte desde que reabertos pelo seu saldo.
- b) obter autorização legislativa e, em seguida, abrir créditos especiais, cuja vigência seria até o final do exercício seguinte desde que reabertos pelo seu saldo.
- c) abrir créditos suplementares em conformidade com autorização na Lei Orçamentária Anual, os quais teriam vigência até o final do exercício em que foram abertos.
- d) abrir créditos extraordinários e, em seguida, dar conhecimento ao Poder Legislativo, os quais teriam vigência até o final do exercício em que foram abertos.
- e) abrir créditos especiais e, em seguida, obter autorização legislativa, tais créditos teriam vigência até o final do exercício em que foram abertos.
7

Q106760 • Direito Financeiro • Crédito Público e Endividamento • CESPE CEBRASPE • TCE ES • Analista Administrativo Direito
O aumento do teto da dívida mobiliária da União e dos estados depende de previsão em:
- a) resolução do Senado Federal, em ambos os casos.
- b) lei aprovada pelo Congresso Nacional e lei aprovada pela assembleia legislativa, respectivamente.
- c) lei aprovada pelo Congresso Nacional e resolução do Senado Federal, respectivamente.
- d) resolução do Senado Federal e lei aprovada pela assembleia legislativa, respectivamente.
- e) lei aprovada pelo Congresso Nacional, em ambos os casos.
8

Q147718 • Contabilidade Geral • Crédito Público e Endividamento • FCC • TRF 1a • Analista Judiciário Contadoria
Consoante a Lei Federal n^o4.320/64, serão autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo os créditos
- a) Suplementares e Extraordinários.
- b) Especiais e Extraordinários.
- c) Especiais e Extraorçamentários.
- d) Suplementares e Extraorçamentários.
- e) Suplementares e Especiais.
9

Q107553 • Administração Financeira e Orçamentária • Crédito Público e Endividamento • CESPE CEBRASPE • TCU • Analista de Controle Externo Auditoria Governamental
Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computada ou insuficientemente dotada na Lei de Orçamento, classificando-se, entre eles, os créditos especiais. Esses créditos

têm por finalidade atender a despesas imprevisíveis e urgentes e exigem tramitação diversa da aplicada aos demais créditos adicionais.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q105978 • Direito Financeiro • Crédito Público e Endividamento • CESPE CEBRASPE • TCE ES • Analista Administrativo Direito
Com base no disposto na LRF sobre dívida, assinale a opção correta.
- a) A venda a termo de bens e serviços não se enquadra no conceito de operação de crédito.
- b) Entre as formas de operação de crédito assessória previstas na LRF inclui-se a concessão de garantia.
- c) A dívida pública fundada engloba as obrigações financeiras decorrentes de convênios.
- d) Títulos próprios emitidos pelo Banco Central do Brasil não se enquadram no conceito de dívida mobiliária.
- e) Na dívida mobiliária incluem-se as obrigações decorrentes de contratos de mútuos.

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