No que diz respeito ao TCU, julgue o item a seguir.É indelegável a competência d...

Questão de Controle Externo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q967727•
Controle Externo•
Art 71•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Conhecimentos Gerais

No que diz respeito ao TCU, julgue o item a seguir.

É indelegável a competência do presidente do TCU para movimentar os créditos orçamentários necessários ao funcionamento do tribunal.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q967006•
Controle Externo•
Art 71•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo

A propósito do Tribunal de Contas da União (TCU), no que se refere a sua natureza, competência, julgamento e fiscalização, julgue o seguinte.

Qualquer cidadão poderá denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU.

Certo

Errado

Q966308•
Controle Externo•
Art 71•
FGV•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo•
2022

No decorrer de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tendo por escopo a verificação da legalidade, legitimidade e economicidade de contrato de concessão pública em vigor há dois anos, são detectados achados relacionados não só à fase pré-contratual, pertinentes a vícios no procedimento licitatório, mas igualmente à etapa de execução contratual, relacionados à irregular suspensão do pagamento de outorga em decorrência de suposto desequilíbrio econômico e financeiro do contrato em desfavor do concessionário. Diante de tais achados de auditoria, compete ao TCU:

converter a auditoria em tomada de contas para fins de quantificação do dano ao erário e exercício da competência ressarcitória, não cabendo mais exercer competência corretiva ou sancionatória quanto ao vício na licitação, por se tratar de matéria preclusa;

determinar cautelarmente a sustação da execução contratual até que seja recomposto o pagamento da outorga por parte do concessionário, de forma a minimizar os efeitos financeiros decorrentes da caracterização do dano ao erário;

exercer a competência corretiva no que tange ao vício detectado no procedimento licitatório, promovendo a revogação do certame, seguida da instauração de tomada de contas especial para aplicação de sanção aos responsáveis;

representar simultaneamente ao Congresso Nacional e ao Ministério Público, para fins de compartilhamento das informações e elementos coligidos durante a execução da auditoria, a fim de que tais órgãos possam adotar as medidas sancionatórias e ressarcitórias cabíveis na espécie;

promover a responsabilização, após contraditório e ampla defesa, mediante possível aplicação de multa àqueles que incorreram em ilegalidade no procedimento licitatório, sem prejuízo da conversão da auditoria em tomada de contas para fins de apuração e quantificação do dano ao erário.

Notificações

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CESPE CEBRASPE•
TCU•
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A propósito do Tribunal de Contas da União (TCU), no que se refere a sua natureza, competência, julgamento e fiscalização, julgue o seguinte.

Qualquer cidadão poderá denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU.

Certo

Errado

Q967727•Controle Externo•Art 71•CESPE CEBRASPE•TCU•Conhecimentos Gerais

Q967727•
Controle Externo•
Art 71•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Conhecimentos Gerais