Considerando eventuais contextos de crise institucional, assinale aopção correta acerca dos instrumentos disponibilizados pela CFpara enfrentar possíveis ameaças à ordem constitucional e aoEstado democrático de direito. A) Constatada a ocorrência de comoção grave de repercussãonacional, o presidente da República pode, ouvidos o Conselhoda República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estadode defesa. B) Em caso de provimento de representação do procurador-geralda República pelo STF para assegurar a observância dosprincípios constitucionais de intervenção, não há impedimentopara que a CF seja normalmente emendada, tendo em vista quea intervenção federal, nessa hipótese, limitar-se-á a suspendera execução do ato impugnado. C) A intervenção em município localizado em estado-membroocorrerá, em cada caso, conforme as hipóteses estabelecidaslivremente na respectiva Constituição estadual, que definirá,entre outras coisas, os seus próprios princípios constitucionaisde intervenção. D) A ação de grupos armados, inclusive militares, contra a ordemconstitucional e o Estado democrático de direito constituicrime inafiançável e imprescritível. E) Em caso de grave comprometimento da ordem pública, aUnião poderá intervir em estado da Federação, devendo odecreto de intervenção especificar eventuais restrições aodireito de reunião, ainda que exercida no seio de associações.

D) A ação de grupos armados, inclusive militares, contra a ordemconstitucional e o Estado democrático de direito constituicrime inafiançável e imprescritível.

Questões Direito Constitucional

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1Q967965 | Direito Constitucional, Procurador do Ministério Público, TCU, CESPE CEBRASPE

Considerando eventuais contextos de crise institucional, assinale aopção correta acerca dos instrumentos disponibilizados pela CFpara enfrentar possíveis ameaças à ordem constitucional e aoEstado democrático de direito.

✂️ a) Constatada a ocorrência de comoção grave de repercussãonacional, o presidente da República pode, ouvidos o Conselhoda República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estadode defesa.
✂️ b) Em caso de provimento de representação do procurador-geralda República pelo STF para assegurar a observância dosprincípios constitucionais de intervenção, não há impedimentopara que a CF seja normalmente emendada, tendo em vista quea intervenção federal, nessa hipótese, limitar-se-á a suspendera execução do ato impugnado.
✂️ c) A intervenção em município localizado em estado-membroocorrerá, em cada caso, conforme as hipóteses estabelecidaslivremente na respectiva Constituição estadual, que definirá,entre outras coisas, os seus próprios princípios constitucionaisde intervenção.
✂️ d) A ação de grupos armados, inclusive militares, contra a ordemconstitucional e o Estado democrático de direito constituicrime inafiançável e imprescritível.
✂️ e) Em caso de grave comprometimento da ordem pública, aUnião poderá intervir em estado da Federação, devendo odecreto de intervenção especificar eventuais restrições aodireito de reunião, ainda que exercida no seio de associações.