1Q967989 | Administração Financeira e Orçamentária, Dívida Ativa, Procurador do Ministério Público, TCU, CESPE CEBRASPENo que diz respeito à execução orçamentária e à dívida ativa,assinale a opção correta. ✂️ a) Ao final de cada exercício financeiro, o BCB apresentará àComissão Mista de Orçamento a avaliação do cumprimentodos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia ecambial, de modo a evidenciar o impacto e o custo fiscal desuas operações e os resultados demonstrados nos balanços. ✂️ b) A programação financeira compreende as atividades deplanejamento e controle do fluxo previsto de recursosfinanceiros e o desenvolvimento da execução orçamentária,de modo que, constatada a incompatibilidade entre as receitasarrecadadas e as despesas programadas no quadrimestre como consequente descumprimento das metas fiscais, o PoderExecutivo deverá, por ato próprio, limitar a realização deempenho e movimentação financeira, vinculando os demaispoderes e órgão autônomos. ✂️ c) A dívida ativa tributária compreende os créditos de naturezatributária dotados de liquidez, certeza e exigibilidade, sendoinscritos em registro próprio. ✂️ d) Os recursos correspondentes às dotações orçamentáriasdestinadas aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário,do MP e da defensoria pública serão entregues a elesintegralmente até o dia vinte de janeiro do exercício corrente,sob pena de sequestro dos valores. ✂️ e) A dívida ativa abrange atualização monetária, juros e multa demora e demais encargos previstos em lei ou contrato e, quandoregularmente inscrita, goza da presunção absoluta de certezae liquidez. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro