Acerca do controle externo conformado constitucionalmente,assinale a opção corre...

Questão de Controle Externo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q967999•
Controle Externo•
Normas constitucionais sobre o Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Procurador do Ministério Público

Acerca do controle externo conformado constitucionalmente,assinale a opção correta.

As contas dos municípios ficarão, anualmente, durantesessenta dias, para exame e apreciação, à disposição dequalquer contribuinte, que poderá questionar-lhes alegitimidade, nos termos da lei.

A fiscalização de estado da Federação será exercida pelo PoderLegislativo estadual, mediante controle externo, deixando deprevalecer o parecer prévio, que é emitido pelo órgãocompetente sobre as contas prestadas anualmente pelogovernador, somente por decisão de dois terços dos membrosda respectiva assembleia legislativa.

Ao TCU, órgão colegiado integrado por nove ministros, comsede no DF, quadro próprio de pessoal e jurisdição no DF, comdecisões tomadas no Plenário ou em suas câmaras, podendoocorrer, acidentalmente, decisões por despacho majoritário,compete privativamente organizar suas secretarias e serviçosauxiliares e prover por concurso público os cargos necessáriosà administração do tribunal, exceto os de confiança assimdefinidos em lei.

Por força constitucional, compete ao TCU emitir parecerjudicante sobre as contas do governo de território.

O controle externo municipal será exercido com o auxílio dostribunais de contas e com a participação do Poder Legislativomunicipal.

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Q848141•
Controle Externo•
Normas constitucionais sobre o Controle Externo•
FAUEL•
Agente de Fiscalização•
2020

Os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias, a execução dos programas de governo e da lei orçamentária anual. II. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos municipais por entidades de direito privado. III. Substituir o controle externo emitido pelo Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional. IV. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Q836741•
Controle Externo•
Normas constitucionais sobre o Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.

O Tribunal de Contas da União é órgão subordinado ao Congresso Nacional e possui competência para a apreciação das contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

Certo

Errado

Q110955•
Controle Externo•
Normas constitucionais sobre o Controle Externo•
FCC•
TCE AP•
Analista de Controle Externo Controle Externo

Nos termos da Constituição Federal, a inspeção de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em uma unidade do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário pode ser realizada, pelo Tribunal de Contas, por iniciativa de

sindicato.

associação de classe.

associação sem fins lucrativos.

partidos políticos.

comissão técnica ou de inquérito.

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