O usufrutuário vitalício, titular do direito real de usufruto,não pode propor ações que tenham por objeto a proteção dapropriedade, por ser essa uma prerrogativa exclusiva donu-proprietário.

A anticrese constitui direito real sobre imóvel que somente seadquire mediante registro no cartório de registro de imóveis.

Para que o promitente comprador adquira o direito realà aquisição do imóvel, é imprescindível, além de outrasexigências legais, que a promessa de compra e venda sejacelebrada por instrumento público.

Tratando-se de coisa comum a dois ou mais proprietários,é indispensável o consentimento de todos para que cada umpossa individualmente dar em garantia real a parte que tiver.

Nas acessões artificiais, o possuidor que tiver semeado,plantado ou edificado em terreno alheio terá direito aindenização pelas benfeitorias necessárias, independentementede ter agido de boa ou má-fé.