A respeito da execução, assinale a opção correta com base najurisprudência do STJ. A) É admissível a execução provisória de multa pordescumprimento de obrigação de fazer, fixada por decisãointerlocutória que antecipe os efeitos da tutela, desde queocorra a sua confirmação por acórdão, em razão de recursointerposto contra ela. B) A falta de lavratura do auto da penhora em dinheiro realizadapor meio eletrônico, na fase de cumprimento de sentença,configura nulidade procedimental absoluta. C) Com o propósito de estimular o devedor a cumprir a decisãojudicial, o valor da multa cominatória pode ser fixado emmontante superior ao da obrigação principal. D) Para a configuração da fraude de execução, é indispensável acitação válida, inclusive na hipótese de alienação ou oneraçãode bens efetuada após a averbação da penhora na matrícula doimóvel. E) O sequestro é uma medida de caráter cautelar consubstanciadana constrição de bens do executado com o intuito de assegurara efetivação de futura penhora.

C) Com o propósito de estimular o devedor a cumprir a decisãojudicial, o valor da multa cominatória pode ser fixado emmontante superior ao da obrigação principal.

A respeito da execução, assinale a opção correta com base najurisprudência do STJ.

1Q968008 | Direito Processual Civil, Da execução em geral, Procurador do Ministério Público, TCU, CESPE CEBRASPE

A respeito da execução, assinale a opção correta com base najurisprudência do STJ.

✂️ a) É admissível a execução provisória de multa pordescumprimento de obrigação de fazer, fixada por decisãointerlocutória que antecipe os efeitos da tutela, desde queocorra a sua confirmação por acórdão, em razão de recursointerposto contra ela.
✂️ b) A falta de lavratura do auto da penhora em dinheiro realizadapor meio eletrônico, na fase de cumprimento de sentença,configura nulidade procedimental absoluta.
✂️ c) Com o propósito de estimular o devedor a cumprir a decisãojudicial, o valor da multa cominatória pode ser fixado emmontante superior ao da obrigação principal.
✂️ d) Para a configuração da fraude de execução, é indispensável acitação válida, inclusive na hipótese de alienação ou oneraçãode bens efetuada após a averbação da penhora na matrícula doimóvel.
✂️ e) O sequestro é uma medida de caráter cautelar consubstanciadana constrição de bens do executado com o intuito de assegurara efetivação de futura penhora.