A respeito da execução, assinale a opção correta com base najurisprudência do ST...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q968008•
Direito Processual Civil•
Da execução em geral•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Procurador do Ministério Público

A respeito da execução, assinale a opção correta com base najurisprudência do STJ.

É admissível a execução provisória de multa pordescumprimento de obrigação de fazer, fixada por decisãointerlocutória que antecipe os efeitos da tutela, desde queocorra a sua confirmação por acórdão, em razão de recursointerposto contra ela.

A falta de lavratura do auto da penhora em dinheiro realizadapor meio eletrônico, na fase de cumprimento de sentença,configura nulidade procedimental absoluta.

Com o propósito de estimular o devedor a cumprir a decisãojudicial, o valor da multa cominatória pode ser fixado emmontante superior ao da obrigação principal.

Para a configuração da fraude de execução, é indispensável acitação válida, inclusive na hipótese de alienação ou oneraçãode bens efetuada após a averbação da penhora na matrícula doimóvel.

O sequestro é uma medida de caráter cautelar consubstanciadana constrição de bens do executado com o intuito de assegurara efetivação de futura penhora.

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Q974519•
Direito Processual Civil•
Da Execução em Geral•
CEFET BA•
TJBA•
Atendente Judiciário

Marque a alternativa correta em relação aos títulos executivos judiciais e extrajudiciais:

A sentença estrangeira, para constituir título executivo judicial, deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público constitui título executivo judicial.

A sentença arbitral constitui título executivo extrajudicial .

O contrato de seguro de vida constitui título executivo extrajudicial.

As alternativas A, B, C e D são incorretas.

Q943817•
Direito Processual Civil•
Da Execução em Geral•
IBMEC•
ENADE•
Direito•
2022

Cristiane ingressou com ação de cobrança em face de Diego, a qual foi distribuída para a 2ª Vara Cível da Marabá/PA. Cristiane informou em sua petição inicial, expressamente, não possuía interesse na audiência de conciliação. Mesmo assim, o magistrado designou audiência para tentativa de autocomposição e ordenou a citação do réu. O réu foi regularmente citado e, no dia da audiência, apenas ele compareceu. O juiz, então, aplicou à autora a multa de 2% sobre o valor da causa. Sobre o procedimento do magistrado a partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

O magistrado não deveria ter marcado a audiência de conciliação, já que a autora informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse.

O magistrado agiu corretamente, tendo em vista que a conduta da autora se caracteriza como um ato atentatório à dignidade da justiça.

O magistrado deveria ter declarado o processo extinto sem resolução do mérito, e a multa não possui fundamento legal.

O magistrado agiu corretamente ao designar a audiência, mas a multa não deveria ter sido aplicada, pois a autora manifestou seu desinteresse na audiência de forma expressa.

O magistrado não deveria ter marcado a audiência, pois a causa não admite autocomposição.

Q963952•
Direito Processual Civil•
Da Execução em Geral•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. O boletim de subscrição e o aviso de chamada relativamente à sociedade anônima valem como título executivo extrajudicial para fins de ajuizamento da respectiva execução.
II. A sentença arbitral é título executivo extrajudicial, nos termos do Código de Processo Civil.
III. O contrato de abertura de crédito, desde que acompanhado de extrato de conta- corrente, é título executivo extrajudicial.

Está correta apenas a assertiva I.

Está correta apenas a assertiva II.

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

Nenhuma assertiva está correta.

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