No tocante aos procedimentos especiais, assinale a opção correta àluz da jurispr...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q968009•
Direito Processual Civil•
Ação de prestação de contas•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Procurador do Ministério Público

No tocante aos procedimentos especiais, assinale a opção correta àluz da jurisprudência do STJ.

Nos embargos de terceiros, mesmo suficientemente provada aposse, a suspensão do processo principal até o julgamento finaldos embargos depende de decisão liminar.

No procedimento especial de jurisdição voluntária, o juizé obrigado a observar a legalidade estrita.

Com relação ao interesse de agir, exige-se, na ação deprestação de contas, apenas o vínculo jurídico capaz de obrigaruma das partes a prestá-las em favor da outra.

Na ação de consignação em pagamento, o provimentojurisdicional tem caráter condenatório, pois libera o autor daobrigação objeto da relação jurídica de direito material.

Na apreciação do pedido contraposto formulado em açãopossessória, a ausência de previsão legal impede o deferimentode tutela de remoção do ilícito.

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Q968009•Direito Processual Civil•Ação de prestação de contas•CESPE CEBRASPE•TCU•Procurador do Ministério Público

Q968009•
Direito Processual Civil•
Ação de prestação de contas•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Procurador do Ministério Público