No que se refere ao mandado de segurança e à reclamaçãoconstitucional, assinale a opção correta à luz da jurisprudência doSTJ e do STF. A) Após a notificação, a desistência da ação de mandado desegurança dependerá da anuência da autoridade coatora. B) O MP estadual não tem legitimidade ativa para propor ação demandado de segurança no STJ. C) Permite-se a utilização da reclamação constitucional comosucedâneo recursal, de modo excepcional, quando houverviolação a direito fundamental. D) O presidente de tribunal de justiça estadual, ao executardecisão proferida pelo CNJ, é autoridade coatora para fins deimpetração de ação de mandado de segurança. E) Em mandado de segurança, a aplicação da teoria daencampação pressupõe o enfrentamento do mérito daimpetração e a existência de vínculo hierárquico entre aautoridade que prestou as informações e a que praticou o atoimpugnado.

E) Em mandado de segurança, a aplicação da teoria daencampação pressupõe o enfrentamento do mérito daimpetração e a existência de vínculo hierárquico entre aautoridade que prestou as informações e a que praticou o atoimpugnado.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

No que se refere ao mandado de segurança e à reclamaçãoconstitucional, assinale a opção...

Responda: No que se refere ao mandado de segurança e à reclamaçãoconstitucional, assinale a opção correta à luz da jurisprudência doSTJ e do STF.

1Q968010 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador do Ministério Público, TCU, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao mandado de segurança e à reclamaçãoconstitucional, assinale a opção correta à luz da jurisprudência doSTJ e do STF.

✂️ a) Após a notificação, a desistência da ação de mandado desegurança dependerá da anuência da autoridade coatora.
✂️ b) O MP estadual não tem legitimidade ativa para propor ação demandado de segurança no STJ.
✂️ c) Permite-se a utilização da reclamação constitucional comosucedâneo recursal, de modo excepcional, quando houverviolação a direito fundamental.
✂️ d) O presidente de tribunal de justiça estadual, ao executardecisão proferida pelo CNJ, é autoridade coatora para fins deimpetração de ação de mandado de segurança.
✂️ e) Em mandado de segurança, a aplicação da teoria daencampação pressupõe o enfrentamento do mérito daimpetração e a existência de vínculo hierárquico entre aautoridade que prestou as informações e a que praticou o atoimpugnado.