A CF consagra a livre iniciativa como princípio da ordemeconômica, razão por que serão inconstitucionais as leis A) municipais que fixem o horário de funcionamentode estabelecimentos comerciais. B) que condicionem o exercício de qualquer atividade econômicaà autorização prévia de órgãos públicos. C) que pretendam regular e determinar as formas de afixação depreços de produtos e serviços. D) que restrinjam a livre negociação entre as partes, a exemplo deleis que fixem a gratuidade de acesso ao transporte públicopara pessoas com deficiência, desde que comprovadamentecarentes. E) municipais que impeçam a instalação de estabelecimentoscomerciais do mesmo ramo em determinada área.

E) municipais que impeçam a instalação de estabelecimentoscomerciais do mesmo ramo em determinada área.

A CF consagra a livre iniciativa como princípio da ordemeconômica, razão por que serão ...

A CF consagra a livre iniciativa como princípio da ordemeconômica, razão por que serão inconstitucionais as leis

✂️ a) municipais que fixem o horário de funcionamentode estabelecimentos comerciais.
✂️ b) que condicionem o exercício de qualquer atividade econômicaà autorização prévia de órgãos públicos.
✂️ c) que pretendam regular e determinar as formas de afixação depreços de produtos e serviços.
✂️ d) que restrinjam a livre negociação entre as partes, a exemplo deleis que fixem a gratuidade de acesso ao transporte públicopara pessoas com deficiência, desde que comprovadamentecarentes.
✂️ e) municipais que impeçam a instalação de estabelecimentoscomerciais do mesmo ramo em determinada área.