Para a concessão do auxílio-acidente, é imprescindível que amoléstia seja irreversível, de acordo com entendimento do STJ.

A pensão por morte, devida ao filho até os vinte e um anos deidade, prorroga-se pela pendência do curso universitário até osvinte e quatro anos de idade, conforme entendimento do STJ.

O salário-maternidade é um benefício previdenciário devidoa toda segurada do RGPS, sem exceção, que, em razão donascimento do seu filho ou da adoção de uma criança, visasubstituir a sua remuneração.

No caso de segurada empregada e da trabalhadora avulsa, ovalor do salário-maternidade não poderá superar o teto doRGPS, conforme entendimento do STF.

O segurado especial só terá direito a perceber oauxílio-acidente se efetuar recolhimentos sobre o salário decontribuição.