Ainda a respeito dos benefícios e serviços previdenciários emespécie, assinale a...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q968028•
Direito Previdenciário•
Benefícios e Serviços do RGPS•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Procurador do Ministério Público

Ainda a respeito dos benefícios e serviços previdenciários emespécie, assinale a opção correta.

Para a concessão do auxílio-acidente, é imprescindível que amoléstia seja irreversível, de acordo com entendimento do STJ.

A pensão por morte, devida ao filho até os vinte e um anos deidade, prorroga-se pela pendência do curso universitário até osvinte e quatro anos de idade, conforme entendimento do STJ.

O salário-maternidade é um benefício previdenciário devidoa toda segurada do RGPS, sem exceção, que, em razão donascimento do seu filho ou da adoção de uma criança, visasubstituir a sua remuneração.

No caso de segurada empregada e da trabalhadora avulsa, ovalor do salário-maternidade não poderá superar o teto doRGPS, conforme entendimento do STF.

O segurado especial só terá direito a perceber oauxílio-acidente se efetuar recolhimentos sobre o salário decontribuição.

Questões Relacionadas

Q224011•
Direito Previdenciário•
Benefícios e Serviços do RGPS•
FCC•
PGE MT•
Procurador

Quanto ao benefício de aposentadoria, dentre as normas reguladoras previdenciárias, consta que

a concessão da aposentadora por invalidez em caso de doença profissional ou do trabalho no Regime Geral da Previdência Social depende de carência de doze contribuições mensais.

o valor da aposentadoria por invalidez no Regime Geral da Previdência Social do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 30% até que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal.

a aposentadoria por idade no Regime Próprio da Previdência Social será devida ao segurado que, cumprida a carência de 180 contribuições mensais, completar 65 anos de idade, se homem, e 60 se mulher, reduzidos em cinco anos para os que exerçam atividades rurais, exceto os empresários e os professores de qualquer nível ou natureza.

a aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme dispuser a lei.

os servidores abrangidos pelo regime de previdência própria previsto na Constituição Federal serão aposentados por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ainda que decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

Q1000365•
Direito Previdenciário•
Benefícios e Serviços do RGPS•
IBFC•
CORREIOS•
Advogado•
2024

No Regime Geral de Previdência Social é vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para a concessão de benefícios, ressalvada a previsão, em lei complementar, quanto à possibilidade de fixação de idade e tempo de contribuição distintos para concessão de aposentadoria exclusivamente em favor dos segurados ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

cujas atividades sejam exercidas independente da exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação

cuja categoria profissional tenha sido historicamente submetida a contato eventual com agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde

cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação

cuja categoria profissional esteja relacionada à realização de pesquisas acadêmicas com agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde

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