No que diz respeito a salário e remuneração bem como a sucessãode empregadores, ...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q968030•
Direito do Trabalho•
Remuneração e salário•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Procurador do Ministério Público

No que diz respeito a salário e remuneração bem como a sucessãode empregadores, assinale a opção correta.

Situação hipotética: José, empregado da empresa X, após terrecebido um adiantamento do seu décimo terceiro salário,recebeu, no mês subsequente, um aumento salarial. Assertiva:Nessa situação, José não terá direito à diferença referente aoaumento salarial sobre o valor recebido pelo adiantamento, jáque esse valor correspondeu exatamente ao salário a que faziajus à época.

Na transferência do negócio, a continuidade na prestaçãolaborativa é requisito imprescindível para que seja configuradaa sucessão de empregadores.

De acordo com o TST, em caso de criação de novo municípiopor desmembramento, o novo ente responsabilizar-se-á,integralmente, pelos direitos trabalhistas dos empregados quelhe forem cedidos, e subsidiariamente pelos direitos dosempregados do antigo ente federativo.

Embora o fato gerador da sucessão trabalhista seja atransferência do negócio, é necessário que o empresáriosucessor continue a explorar a mesma atividade fim que oempresário sucedido.

Considera-se salário a soma do pagamento direto feito peloempregador ao empregado pelos serviços prestados bem comoo pagamento referente a toda a contraprestação paga porterceiro a obreiro.

Questões Relacionadas

Q452473•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CESPE CEBRASPE•
Assembléia Legislativa ES•
Técnico Legislativo Sênior I

Um empregado recebe R$ 400,40 para trabalhar 220 horas normais. A convenção coletiva da categoria estipulou para as duas primeiras horas extras o adicional de 50% sobre o valor da hora normal e de 100% para as seguintes. Nesse caso, o valor de cada hora normal trabalhada, o valor de cada hora extra referente às duas primeiras horas e o da hora correspondente ao restante das horas extras são, respectivamente, iguais a

1,82, R$ 2,73 e R$ 3,46.

R$ 1,82, R$ 2,37 e R$ 3,46.

R$ 1,28, R$ 2,37 e R$ 3,64.

R$ 1,82, R$ 2,73 e R$ 3,64.

R$ 1,28, R$ 2,73 e R$ 3,64.

Q453020•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Tales ingressou como empregado da Metalúrgica Celestial Industrial na função de ajudante geral, sempre trabalhando na unidade fabril do Município de Rio de Janeiro. Decorridos dez meses da sua admissão, passou a exercer as funções de projetista, sem que houvesse alteração de cargo em sua CTPS. Hermes ingressou na mesma empresa um ano antes de Tales, trabalhando na unidade fabril do Município de Niterói, que pertence à mesma região metropolitana do Rio de Janeiro. Hermes sempre exerceu as funções de projetista e recebeu salário superior àquele percebido por Tales, em razão de sua maior experiência no mercado de trabalho, constatada pelas ocupações anteriores anotadas em sua Carteira Profissional. A empresa não possui quadro de carreiras. Analisando a previsão legal e o entendimento sumulado do TST aplicáveis ao tema da equiparação salarial entre Tales e o paradigma Hermes,

não haverá equiparação salarial porque os cargos exercidos por ambos não têm a mesma nomenclatura.

haverá equiparação salarial porque ambos exerceram as mesmas funções e tarefas, independentemente da nomenclatura do cargo, não havendo diferença de dois anos no exercício da mesma função e laboraram na mesma região metropolitana.

não haverá equiparação salarial porque o paradigma é mais experiente no mercado de trabalho em relação ao postulante na prestação de serviços nas funções de projetista.

não haverá equiparação porque postulante e paradigma trabalham em localidades distantes, ou seja, em municípios distintos.

haverá equiparação porque independentemente do local da prestação dos serviços e do tempo de diferença nas funções, trabalhando para a mesma empresa e na mesma função, o salário deverá ser igual.

Q257298•
Direito do Trabalho•
Remuneração e salário•
FCC•
TRT 1a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em relação à remuneração, é INCORRETO afirmar:

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias que não excedam a cinquenta por cento do salário do empregado.

Não se incluem nos salários as ajudas de custo e as gratificações ajustadas.

Integram o salário, além da importância fixa estipulada, as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador.

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo o que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

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