Com referência a suspensão e alteração do contrato de trabalho e aequiparação...

Com referência a suspensão e alteração do contrato de trabalho e aequiparação salarial, assinale a opção correta.

Q968031 • Direito do Trabalho • Alterações do contrato de emprego • CESPE CEBRASPE • TCU • Procurador do Ministério Público

Com referência a suspensão e alteração do contrato de trabalho e aequiparação salarial, assinale a opção correta.

a) A suspensão obreira para a propositura de inquérito apuratóriode falta grave tem natureza punitiva, já que possibilita aruptura do pacto laboral por culpa do empregado.
b) Nas situações em que for determinada a interdição de umestabelecimento empresarial devido ao fato de laudos técnicosda fiscalização do trabalho demonstrarem riscos graves eiminentes para os trabalhadores, haverá suspensão doscontratos de trabalho.
c) Para fins de equiparação salarial, a diferença de tempo deserviço entre o paradigma e o paragonado, que não pode sermais de dois anos, conta-se no emprego, não na função.
d) O ius resistentiae é a prerrogativa do obreiro de se opor adeterminações lícitas e ilícitas do empregador derivadas do usodo poder diretivo patronal.
e) De acordo com o entendimento do TST, não obstante suspensoo contrato de trabalho em virtude de auxílio-doençaacidentário, assegura-se ao empregado o direito à manutençãode plano de saúde oferecido pela empresa.

Analisando...

Questões sobre Alterações do contrato de emprego

1

Q1052209 • Direito do Trabalho • Alterações do Contrato de Emprego • Consulplan • HEMOBRÁS • Analista Administrativo • 2025
A Reforma Trabalhista de 2017 introduziu o teletrabalho no ordenamento jurídico brasileiro. Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo. Sobre o teletrabalho, assinale a afirmativa correta
- a) O comparecimento de modo habitual às dependências do empregador, ainda que para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento, descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
- b) As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito. Essas utilidades não integram a remuneração do empregado.
- c) O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, bem como de softwares, de ferramentas digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada de trabalho normal do empregado, constitui tempo à disposição do empregador, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- d) Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual. O empregador será responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, mesmo na hipótese de o empregado optar pela realização do teletrabalho ou trabalho remoto fora da localidade prevista no contrato, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1029171 • Direito do Trabalho • Alterações do Contrato de Emprego • FGV • Prefeitura de Canaã dos Carajás PA • Procurador Municipal • 2025
Jéssica foi contratada em 2023 por uma sociedade empresária localizada em Canaã dos Carajás/PA e que explora a agropecuária.
No setor de trabalho de Jéssica existem, hierarquicamente, os seguintes cargos: 10 auxiliares de estoque (o nível mais baixo), que são subordinados a 7 assistentes de estoque (o nível intermediário) que, a seu turno, estão subordinados a 3 estoquistas (o nível mais alto). Jéssica foi contratada como estoquista, mas, após 8 meses de trabalho, o empregador resolveu alterar a sua função para assistente de estoque.
Acerca da alteração imposta, de acordo com as normas de regência, assinale a afirmativa correta.
- a) É ilegal, por tratar-se de rebaixamento.
- b) Trata-se de reversão e, portanto, é lícita, desde que mantido o mesmo salário.
- c) É legal e está dentro do poder diretivo do empregador, desde que o sindicato de classe concorde.
- d) A legalidade da medida está condicionada à prova de alguma falta ou deslize da empregada.
- e) Somente será possível a alteração se houver autorização judicial prévia.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q966036 • Direito do Trabalho • Alterações do contrato de emprego • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Advogado
Com relação aos adicionais, julgue os itens seguintes.

I O adicional de horas extras poderá ser instituído na empresa independentemente da participação do sindicato. No entanto, para ser suprimido, o empregador estará sujeito ao pagamento de indenização, desde que o empregado esteja prestando serviço em sobrejornada com habitualidade a, pelo menos, um ano.

II O adicional noturno será devido quando o empregado urbano prestar serviço das 22 h às 5 h, tendo direito ao pagamento de, pelo menos, 20% a mais sobre a hora diurna. Em se tratando de empregado rural que presta serviço na lavoura, sua hora noturna começa a contar a partir das 20 h de um dia até as 4 h do dia subsequente, quando fará jus ao percentual de, pelo menos, 25% sobre a hora diurna.

III O adicional de periculosidade será devido quando o empregado estiver sujeito ao risco de morte de forma contínua, sem interrupções, tendo direito ao acréscimo de 30% sobre seu salário-base.

IV O adicional de transferência será devido ao empregado quando seu deslocamento for oriundo de comprovação da real necessidade do serviço.

V O adicional de insalubridade poderá ser pago de forma intermitente e será configurado de acordo com o grau de exposição a que o empregado se sujeita.

Estão certos apenas os itens
- a) I, II e IV.
- b) I, III e V.
- c) I, IV e V.
- d) II, III e IV.
- e) II, III e V.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q865962 • Direito do Trabalho • Alterações do contrato de emprego • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Maria trabalha para a sociedade empresária Alfa S.A. como chefe de departamento. Então, é informada pelo empregador que será transferida de forma definitiva para uma nova unidade da empresa, localizada em outro estado da Federação. Para tanto, Maria, obrigatoriamente, terá de alterar o seu domicílio.

Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- a) Maria receberá adicional de, no mínimo, 25%, mas tal valor, por ter natureza indenizatória, não será integrado ao salário para fim algum.
- b) A empregada não fará jus ao adicional de transferência porque a transferência é definitiva, o que afasta o direito.
- c) A obreira terá direito ao adicional de transferência, mas não à ajuda de custo, haja vista o caráter permanente da alteração.
- d) Maria receberá adicional de transferência de 25% do seu salário enquanto permanecer na outra localidade.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q839260 • Direito do Trabalho • Alterações do contrato de emprego • CESPE CEBRASPE • TC DF Procurador • 2021
A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O documento de formalização dessa contratação contém cláusula prevendo que a prestação de serviços às empresas do grupo não caracteriza mais de um contrato de trabalho.
No decorrer da execução do contrato de trabalho, João passou a chegar atrasado no serviço de forma reiterada, sem apresentar justificativa. Seu chefe direto passou, então, a exigir de João a execução de atividades alheias ao contrato laboral e incompatíveis com a sua qualificação profissional, o que causava constrangimentos ao empregado.

Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item seguinte.

O ato do empregador de exigir de João a realização de atividades distintas e incompatíveis com sua qualificação profissional caracteriza o jus variandi.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
6

Q833633 • Direito do Trabalho • Alterações do contrato de emprego • CONSULPLAN • Prefeitura de Suzano SP Assistente Jurídico • 2021
Os contratos são feitos para serem cumpridos: pacta sunt servanda. Esse princípio também é válido para o contrato individual de trabalho. A alteração de função é a alteração que ocorre na qualificação profissional do empregado. Assim, é INCORRETO afirmar que:
- a) O rebaixamento não é permitido, seja hierárquico, seja funcional, mesmo que não traduza diminuição de salário.
- b) A promoção é o ato pelo qual o empregado é elevado de um cargo para outro, dentro da estrutura empresarial, com a percepção de vantagens.
- c) No caso de o cargo de confiança ter sido exercido por dez ou mais anos, o afastamento, sem a ocorrência de um justo motivo, gera a manutenção do pagamento da gratificação de função.
- d) Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q372842 • Direito do Trabalho • Alterações do contrato de emprego • FGV
Célio e Paulo eram funcionários da sociedade empresária Minério Ltda. e trabalhavam no município do Rio de Janeiro. Por necessidade de serviço, eles foram deslocados para trabalhar em outros municípios. Célio continuou morando no mesmo lugar, porque o município em que passou a laborar era contíguo ao Rio de Janeiro. Paulo, no entanto, mudou-se definitivamente, com toda a família, para o município em que passou a trabalhar, distante 350 km do Rio de Janeiro. Dois anos depois, ambos foram dispensados. A sociedade empresária nada pagou aos funcionários quando das transferências de locais de trabalho, salvo a despesa com a mudança de Paulo. Ambos ajuizaram ações trabalhistas. A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
- a) Célio e Paulo não têm direito ao adicional de transferência.
- b) Apenas Paulo tem direito ao adicional de transferência.
- c) Apenas Célio tem direito ao adicional de transferência.
- d) Ambos têm direito ao adicional de transferência.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q372698 • Direito do Trabalho • Alterações do contrato de emprego • FGV • 2019
Plínio foi contratado, em 30/11/2017, como auxiliar administrativo de uma fábrica de motores. Graças ao seu ótimo desempenho, foi promovido, passando a gerente de operações, cargo dispensado do registro de horário, com padrão salarial cinco vezes mais elevado que o cargo efetivo imediatamente abaixo. Plínio era o responsável pela empresa, apenas enviando relatório mensal à diretoria. Em razão da nova função, Plínio passou a receber uma gratificação equivalente a 50% do salário básico recebido na função anteriormente exercida.
O rendimento de Plínio, oito meses após a promoção, deixou de ser satisfatório, por questões pessoais. Em decorrência disso, a empresa retirou de Plínio a função gerencial e ele voltou à função que exercia antes, deixando de receber a gratificação de função.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.
- a) O cargo que Plínio passou a ocupar não era de confiança, razão pela qual a alteração contratual equivale a rebaixamento, sendo, portanto, ilícita.
- b) O cargo que Plínio passou a ocupar era de confiança, porém não poderia haver o retorno ao cargo anterior com a perda da gratificação de função, razão pela qual a alteração contratual equivale a rebaixamento, sendo, portanto, ilícita.
- c) O cargo que Plínio passou a ocupar era de confiança, e a reversão ao cargo efetivo foi lícita, mas não a perda da remuneração, pois equivale a diminuição salarial, o que é constitucionalmente vedado.
- d) O cargo que Plínio passou a ocupar era de confiança, razão pela qual se admite a reversão ao cargo anterior, sendo lícita a perda da gratificação de função.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q371661 • Direito do Trabalho • Alterações do contrato de emprego • FGV
Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando-se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- a) A alteração contratual, por ser lesiva à classe trabalhadora, é inválida diante do princípio da proteção.
- b) A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra-se no limite legal.
- c) A alteração somente pode ser realizada se houver previsão em acordo coletivo.
- d) A alteração de data somente prevalecerá para os admitidos posteriormente à mudança pretendida.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q371618 • Direito do Trabalho • Alterações do contrato de emprego • FGV
Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que
- a) é considerada alteração unilateral vedada em lei a determinação ao empregador para que o empregado com mais de dez anos na função reverta ao cargo efetivo.
- b) o empregador pode, sem a anuência do empregado exercente de cargo de confiança, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, independentemente de real necessidade do serviço.
- c) o empregador pode, sem a anuência do empregado cujo contrato tenha como condição, implícita ou explícita, transferi-lo, com mudança de domicílio, para localidade diversa da que resultar do contrato, no caso de real necessidade do serviço.
- d) o adicional de 25% é devido nas transferências provisórias e definitivas.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito do Trabalho →

Com referência a suspensão e alteração do contrato de trabalho e aequiparação...

Com referência a suspensão e alteração do contrato de trabalho e aequiparação salarial, assinale a opção correta.

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site