Ainda com relação aos crimes praticados contra a administraçãopública, assinale a opção correta. A) O crime de abandono de função é comissivo por omissão. B) Será automática a perda do cargo, se o crime funcionalpraticado com abuso de poder ou violação de dever para coma administração pública resultar em condenação a penaprivativa de liberdade superior a quatro anos. C) A falsa apresentação de particular na qualidade de funcionáriopúblico configura o crime de usurpação de função pública,na sua modalidade simples. D) Para a caracterização do crime de emprego irregular de verbaou renda pública, não há que se fazer presente o lucroou proveito próprio ou de terceiro; esse crime serácaracterizado ainda que não haja lucro ou proveito próprio oude terceiro. E) O crime de corrupção ativa consiste no ato de exigir para si,ou para outrem, vantagem indevida em razão do cargo econfigura crime de mera conduta.

D) Para a caracterização do crime de emprego irregular de verbaou renda pública, não há que se fazer presente o lucroou proveito próprio ou de terceiro; esse crime serácaracterizado ainda que não haja lucro ou proveito próprio oude terceiro.

Questões Direito Penal

Ainda com relação aos crimes praticados contra a administraçãopública, assinale a opção...

Responda: Ainda com relação aos crimes praticados contra a administraçãopública, assinale a opção correta.

1Q968033 | Direito Penal, Procurador do Ministério Público, TCU, CESPE CEBRASPE

Ainda com relação aos crimes praticados contra a administraçãopública, assinale a opção correta.

✂️ a) O crime de abandono de função é comissivo por omissão.
✂️ b) Será automática a perda do cargo, se o crime funcionalpraticado com abuso de poder ou violação de dever para coma administração pública resultar em condenação a penaprivativa de liberdade superior a quatro anos.
✂️ c) A falsa apresentação de particular na qualidade de funcionáriopúblico configura o crime de usurpação de função pública,na sua modalidade simples.
✂️ d) Para a caracterização do crime de emprego irregular de verbaou renda pública, não há que se fazer presente o lucroou proveito próprio ou de terceiro; esse crime serácaracterizado ainda que não haja lucro ou proveito próprio oude terceiro.
✂️ e) O crime de corrupção ativa consiste no ato de exigir para si,ou para outrem, vantagem indevida em razão do cargo econfigura crime de mera conduta.