José, empregado de empresa responsável pela segurançade determinado estacionamen...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q968034•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Procurador do Ministério Público

José, empregado de empresa responsável pela segurançade determinado estacionamento, percebeu que Lucas pratica furtosnas proximidades do estacionamento. Desse modo, resolveu, emrazão de discórdia com seu patrão, deixar a porta da sala de chavesaberta com o objetivo de facilitar o acesso de Lucas, sem que estetivesse conhecimento de seu auxílio. Em razão disso, diversospertences de veículos estacionados foram subtraídos por Lucas. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Segundo entendimento majoritário da doutrina ejurisprudência, a desistência voluntária de Lucas nãoalcançaria a conduta de José.

A ausência de conhecimento por parte de Lucas impedea existência de concurso de pessoas, já que um dos requisitospara a configuração da participação é a prévia combinação.

Conforme a teoria da acessoriedade limitada, as condiçõesde ilicitude da conduta de Lucas se estendem a José.

A conduta de José tem adequação direta com o tipo penaldescrito, o furto.

Eventual inimputabilidade de Lucas tornaria José autorimediato do crime.

Questões Relacionadas

Q4692•
Direito Penal•
Noções de Criminologia•
Polícia Civil SP•
Investigador Policial

Considera-se cifra negra a criminalidade

registrada, mas não investigada pela Polícia.

registrada, investigada pela Polícia, mas não elucidada.

registrada, investigada pela Polícia, elucidada, mas não punida pelo Judiciário.

não registrada pela Polícia, desconhecida, não elucidada, nem punida.

não registrada pela Polícia, porém conhecida e denunciada diretamente pelo Ministério Público.

Q4695•
Direito Penal•
Noções de Criminologia•
Polícia Civil SP•
Investigador Policial

Dentre as idéias defendidas pelo Marquês de Beccaria, relativamente aos delitos e às penas, a pena deveria

ser prontamente imposta para que o castigo pudesse relacionar-se com o crime.

ser imposta somente após um período de prisão do deliquente para que este pudesse refletir sobre seus atos.

sempre ser imposta de forma a configurar um confisco de bens do delinqüente.

ser imposta de forma a corresponder a uma ação ofensiva igual àquela praticada pelo ofensor.

imposta somente pelo Santo Ofício da Inquisição.

Q175753•
Direito Penal•
Tipicidade•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

“Existe_________ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura- se _________ quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, pois ele quer algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume assim mesmo a possibilidade de sua produção.”
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.

dolo indireto ... dolo alternativo

dolo eventual ... culpa consciente

culpa inconsciente ... culpa consciente

culpa consciente ... dolo eventual

culpa inconsciente ... dolo eventual

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