Júlio, com 17 anos, já é um conhecido desenhista. Ele é contratado por uma equip...

Questão de Direito Civil da banca FGV aplicada no concurso TJPE (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q968047•
Direito Civil•
FGV•
TJPE•
Juiz Substituto•
2022

Júlio, com 17 anos, já é um conhecido desenhista. Ele é contratado por uma equipe profissional e tem gastado o salário que recebe em viagens, não chegando a ser independente financeiramente. Por entender que Júlio estava esbanjando dinheiro, seus pais entraram em conflito com ele, exigindo administrar o dinheiro que ele recebe mensalmente.

Diante disso, é correto afirmar que:

dada a incapacidade civil de Júlio, os pais têm o dever de administrar os valores recebidos por ele;

ainda que Júlio seja relativamente incapaz, os pais não têm direito a administrar os valores recebidos por ele;

ter 17 anos e emprego geram emancipação, e por isso os pais não têm direito a administrar os valores recebidos por ele;

os pais não têm mais poder familiar sobre Júlio, mas têm direito a administrar os valores recebidos por ele;

os pais somente deveriam administrar os valores recebidos por Júlio se ele tivesse menos de 14 anos.

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Q58583•
Direito Civil•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.

Não revestir a forma prescrita em lei.

Ocorrer lesão ou fraude contra credores.

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Q54005•
Direito Civil

A respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta:

A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício.

Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes.

A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela.

As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício.

Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica.

Q416464•
Direito Civil•
Posse•
FCC•
Tribunal de Contas Estadual PB•
Auditor de Contas Públicas

Paulo é proprietário de um sítio. Pedro é locatário desse imóvel. João é o caseiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, Paulo, Pedro e João são considerados, respectivamente,

possuidor direto, possuidor indireto e detentor.

possuidor indireto, possuidor direto e detentor.

possuidor indireto, detentor e possuidor direto.

possuidor direto, detentor e possuidor indireto.

detentor, possuidor indireto e possuidor direto.

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