Asdrúbal é síndico do condomínio do edifício ...

Asdrúbal é síndico do condomínio do edifício Epitáfio. Recentemente, foi constatada a necessidade urgente de substituição da rede elétrica que passa por cima da gara...

Q968051 • Direito Civil • Condomínio Edilício • FGV • TJPE • Juiz Substituto • 2022

Asdrúbal é síndico do condomínio do edifício Epitáfio. Recentemente, foi constatada a necessidade urgente de substituição da rede elétrica que passa por cima da garagem, por conta de risco de incêndio. Entretanto, o custo da obra é bastante significativo, especialmente tendo em vista a quantidade de condôminos e suas condições financeiras.

Diante disso, Asdrúbal:

a) deve iniciar a realização das obras, dispensada consulta à assembleia;
b) deve iniciar a realização das obras, mas deve convocar imediatamente a assembleia para dar ciência delas;
c) depende de aprovação das obras pela maioria dos condôminos na assembleia;
d) depende de aprovação das obras por dois terços dos condôminos na assembleia;
e) depende de aprovação das obras pela unanimidade dos condôminos na assembleia.

Questões sobre Condomínio Edilício

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Q865366 • Direito Civil • Condomínio Edilício • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2022
Otávio é proprietário e residente do apartamento 706, unidade imobiliária do condomínio edilício denominado União II, e é conhecido pelos vizinhos pelas festas realizadas durante a semana, que varam a madrugada. Na última comemoração, Otávio e seus convivas fizeram uso de entorpecentes e, em trajes incompatíveis com as áreas comuns do prédio, ficaram na escada do edifício cantando até a intervenção do síndico, que acionou a polícia para conter o grupo, que voltou para o apartamento de Otávio. No dia seguinte, o síndico convocou uma assembleia para avaliar as sanções a serem aplicadas ao condômino antissocial. Ficou decidido, pelo quórum de ¾, a aplicação de multa de cinco vezes o valor da contribuição mensal. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- a) A multa aplicada é indevida, pois apesar do comportamento de Otávio, ele é proprietário de unidade imobiliária autônoma, assim como os demais condôminos que deliberaram a multa em seu desfavor.
- b) O síndico poderia ter aplicado a multa de até cinco contribuições mensais, sem a convocação da assembleia.
- c) A aplicação da multa em face de Otávio é ilegal, pois a sanção deveria ser precedida por ação judicial para sua aplicação.
- d) O síndico aplicou corretamente a multa. Caso o comportamento antissocial de Otávio persista, a multa poderá ser majorada para até dez vezes o valor da contribuição mensal do condomínio.
2

Q968295 • Direito Civil • Condomínio Edilício • CESPE CEBRASPE • TJPE • Remoção • 2024
De acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, a vaga de garagem do condomínio edilício com matrícula própria em registro público
- a) não pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio sem autorização expressa na convenção condominial.
- b) não pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio por ser propriedade comum dos condôminos.
- c) não pode ser alienada a condômino ou para terceiro estranho ao condomínio sem prévia autorização, que deve ser deliberada em assembleia condominial.
- d) pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio, independentemente de autorização expressa na convenção condominial, quando decorrer de alienação judicial por hasta pública.
- e) pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio, independentemente de autorização expressa na convenção condominial, por ser propriedade exclusiva de condômino.

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