Em uma ação judicial, o juiz proferiu sentença julgando extinto o feito, sem res...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso TJPE (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q968063•
Direito Processual Civil•
Teoria Geral dos Recursos•
FGV•
TJPE•
Juiz Substituto•
2022

Em uma ação judicial, o juiz proferiu sentença julgando extinto o feito, sem resolução de mérito, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa deduzida em contestação. Contra a sentença, o autor interpôs o recurso de apelação cível, requerendo que o juiz exercesse o juízo de retratação.

Sobre o juízo de retratação, é correto afirmar que:

não é cabível em caso de extinção sem resolução de mérito, aplicando-se apenas em caso de improcedência liminar do pedido;

por se tratar de hipótese de indeferimento da petição inicial, é facultado ao juiz exercer o juízo de retratação no prazo de cinco dias;

após a vigência do Código de Processo Civil/2015, o juiz não tem mais a possibilidade de exercer juízo de retratação, devendo apenas remeter os autos ao tribunal;

deverá ser realizado pelo juiz após a apresentação de contrarrazões de apelação pelo réu, na qual o demandado poderá impugnar tal pedido;

depende do oferecimento de caução referente aos ônus sucumbenciais.

Questões Relacionadas

Q223202•
Direito Processual Civil•
Teoria geral dos recursos•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador

Sobre os recursos cíveis, marque a alternativa correta, considerando as assertivas:

I Deve ser negado provimento a recurso inadmissível.

II O não provimento do recurso principal implica a inadmissão do recurso adesivo.

III Os embargos de declaração interrompem o prazo para outros recursos, ainda que intempestivos.

Apenas I e III estão corretas.

Todas estão corretas.

Apenas a III está correta.

Todas estão erradas.

Q223744•
Direito Processual Civil•
Teoria geral dos recursos•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Marque a afirmativa INCORRETA.

Cabe ação monitória contra a Fazenda Pública.

Poderá o réu recorrer se, formulado pedido certo, a sentença for ilíquida.

Poderá a parte vencida ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios ainda que não haja pedido da parte adversa.

Cabe recurso especial contra decisão proferida em agravo de instrumento.

Q866415•
Direito Processual Civil•
Teoria Geral dos Recursos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Carolina, vítima de doença associada ao tabagismo, requereu, em processo de indenização por danos materiais e morais contra a indústria do tabaco, a inversão do ônus da prova, por considerar que a parte ré possuía melhores condições de produzir a prova.

O magistrado, por meio de decisão interlocutória, indeferiu o requerimento por considerar que a inversão poderia gerar situação em que a desincumbência do encargo seria excessivamente difícil.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A decisão é impugnável por agravo interno.

A decisão é irrecorrível.

A decisão é impugnável por agravo de instrumento.

A parte autora deverá aguardar a sentença para suscitar a questão como preliminar de apelação ou nas contrarrazões do recurso de apelação.

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