Márcia e Sueli são sócias-administradoras de uma sociedade empresária do ramo de materiais cirúrgicos. Diana, amiga das referidas empresárias, é secretária municipal de Saúde e realiza a contratação dessa sociedade empresária para a entrega de trezentos bisturis e duzentas máscaras cirúrgicas. Contudo, Márcia, Sueli e Diana ajustaram entre si a entrega, o que de fato foi realizado, de apenas cinquenta bisturis e cinquenta máscaras. Quanto à tipicidade penal, é correto afirmar que Márcia e Sueli: A) não responderão criminalmente, em razão de não serem funcionárias públicas e não deterem o poder decisório sobre a contratação; B) responderão pelo crime de fraude em licitação ou contrato; C) responderão pelo crime de concussão em concurso material com o crime de peculato culposo; D) responderão pelo crime de corrupção ativa em concurso formal com o crime de lavagem de dinheiro; E) responderão pelo crime de contratação inidônea em concurso formal com o crime de peculato doloso.

B) responderão pelo crime de fraude em licitação ou contrato;

Márcia e Sueli são sócias-administradoras de uma socied...

1Q968083 | Direito Penal, Crimes em Licitações e Contratos Administrativos, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

Márcia e Sueli são sócias-administradoras de uma sociedade empresária do ramo de materiais cirúrgicos. Diana, amiga das referidas empresárias, é secretária municipal de Saúde e realiza a contratação dessa sociedade empresária para a entrega de trezentos bisturis e duzentas máscaras cirúrgicas. Contudo, Márcia, Sueli e Diana ajustaram entre si a entrega, o que de fato foi realizado, de apenas cinquenta bisturis e cinquenta máscaras.

Quanto à tipicidade penal, é correto afirmar que Márcia e Sueli:

✂️ a) não responderão criminalmente, em razão de não serem funcionárias públicas e não deterem o poder decisório sobre a contratação;
✂️ b) responderão pelo crime de fraude em licitação ou contrato;
✂️ c) responderão pelo crime de concussão em concurso material com o crime de peculato culposo;
✂️ d) responderão pelo crime de corrupção ativa em concurso formal com o crime de lavagem de dinheiro;
✂️ e) responderão pelo crime de contratação inidônea em concurso formal com o crime de peculato doloso.