Relativamente aos institutos da reparação do dano, da desistência voluntária,...

Relativamente aos institutos da reparação do dano, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do arrependimento posterior e do crime impossível, segundo a doutrina e a jurisprudência domi...

Q968084 • Direito Penal • Desistência voluntária e arrependimento eficaz • FGV • TJPE • Juiz Substituto • 2022

Relativamente aos institutos da reparação do dano, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do arrependimento posterior e do crime impossível, segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, é correto afirmar que:

a) responderá pelo resultado pretendido inicialmente, nos crimes de mera conduta, o agente que, após iniciar os atos de execução, impedir que o resultado se produza;
b) terá a pena reduzida de 1/3 a 2/3 o agente que, por ato voluntário, reparar o dano causado em crime praticado sem violência à pessoa, após a sentença recorrível;
c) responderá apenas pelos atos até então praticados o agente que, voluntariamente, desistir de prosseguir na execução do crime;
d) responderá pela tentativa o agente quando, em razão da ineficácia absoluta do meio, for impossível consumar-se o crime;
e) terá a pena reduzida de 2/3 o agente que reparar o dano no crime de peculato culposo após a sentença irrecorrível.

Questões sobre Desistência voluntária e arrependimento eficaz

1

Q61574 • Direito Penal • Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz • CESPE CEBRASPE
João integra conhecida organização criminosa de âmbito nacional especializada em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Com o objetivo de tornar legal o dinheiro obtido ilicitamente, ele convenceu Pedro e Jorge, conselheiros fiscais de uma cooperativa de mineradores que atuam na região Norte do país, a modificar valores obtidos em uma mina de ouro. Pedro, sem conhecer a fundo a origem dos valores, concordou em fazer a transação. Antes de concluí-la, entretanto, ele desistiu da ação, e tentou convencer Jorge a fazer o mesmo. Tendo Jorge decidido prosseguir no esquema, Pedro, então, fez uma denúncia sigilosa à polícia, que passou a investigar o fato e reuniu elementos necessários ao indiciamento dos envolvidos. Antes que concretizasse a ação final de registro de valores, Jorge foi impedido pela polícia, que o prendeu em flagrante.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Pedro será punido com pena atenuada em virtude de arrependimento eficaz, e Jorge será punido por crime tentado.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q61572 • Direito Penal • Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz • CESPE CEBRASPE
O arrependimento eficaz somente se configura (é necessário) em relação à tentativa perfeita.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q61573 • Direito Penal • Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz • CESPE CEBRASPE
No crime de falsa identidade (art. 307 do CP), cujo tipo prevê uma hipótese de “dolo específico”, é possível a desistência voluntária (art. 15 do CP) quando, apesar da realização da conduta, não se implementou a especial finalidade à qual estava orientada a conduta.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q61578 • Direito Penal • Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz • CESPE CEBRASPE
Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue o próximo item.

Configura-se a desistência voluntária ainda que não tenha partido espontaneamente do agente a ideia de abandonar o propósito criminoso, com o resultado de deixar de prosseguir na execução do crime.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q61580 • Direito Penal • Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz • CESPE CEBRASPE
Acerca de aspectos diversos do direito penal, entre eles a desistência voluntária, o arrependimento e a coação física ou moral, julgue os itens a seguir.

Entende-se que o arrependimento eficaz se configura quando o agente, no curso do iter criminis, podendo continuar com os atos de execução, deixa de fazê-lo por desistir de praticar o crime.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q61575 • Direito Penal • Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz • CESPE CEBRASPE
Acerca dos institutos penais da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, julgue o item a seguir.

De modo geral, a doutrina indica a aplicação da fórmula de Frank quando o objetivo for estabelecer a distinção entre desistência voluntária e tentativa.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q61577 • Direito Penal • Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz • CESPE CEBRASPE
Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue o item seguinte.

Em se tratando do delito de furto, havendo subsequente arrependimento do agente e devolução voluntária da res substracta antes do oferecimento da denúncia, fica caracterizado o arrependimento eficaz, devendo a pena, nesse caso, ser reduzida de um a dois terços.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q61579 • Direito Penal • Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz • CESPE CEBRASPE
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.

Mesmo quando o agente, de forma espontânea, desiste de prosseguir nos atos executórios ou impede a consumação do delito, devem ser a ele imputadas as penas da conduta típica dolosa inicialmente pretendida.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q61576 • Direito Penal • Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz • CESPE CEBRASPE
Acerca dos institutos penais da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, julgue o item a seguir.

É admissível a incidência do arrependimento eficaz nos crimes perpetrados com violência ou grave ameaça.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q61581 • Direito Penal • Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz • CESPE CEBRASPE
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Leandro desferiu cinco facadas contra o tórax de Régis, com intenção de matá-lo, executando, assim, o plano que havia elaborado. No entanto, ao sair do local, mudou de idéia e resolveu socorrer Leandro, levando-o ao hospital e evitando que ele falecesse. Nessa situação, a ação de Leandro caracteriza desistência voluntária, pois, já tendo ultimado o processo de execução do crime, desenvolveu voluntariamente nova atividade, impedindo a produção do resultado, razão por que responderá por lesão corporal.
- a) Certo
- b) Errado

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