Paulo, policial militar, supondo ter encontrado Cláudio, traficante conhecido na...

Questão de Direito Penal da banca FGV aplicada no concurso TJPE (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q968088•
Direito Penal•
Erro do tipo essencial•
FGV•
TJPE•
Juiz Substituto•
2022

Paulo, policial militar, supondo ter encontrado Cláudio, traficante conhecido na região e com mandado de prisão em aberto, efetua a prisão de desconhecido irmão gêmeo univitelino de Cláudio, com restrição de liberdade do irmão gêmeo por tempo considerável.

Diante da situação narrada, a responsabilidade penal de Paulo é afastada por:

ausência de tipicidade, ante a inexistência de elemento objetivo do tipo;

ausência de tipicidade, ante a inexistência de elemento subjetivo do tipo;

ausência de ilicitude, pelo estrito cumprimento do dever legal putativo;

ausência de culpabilidade, pela inexigibilidade de conduta diversa;

ausência de culpabilidade, por erro de proibição.

Questões Relacionadas

Q61627•
Direito Penal•
Erro do Tipo Essencial

Durante uma festa rave, Bernardo, 19 anos, conhece Maria, e, na mesma noite, eles vão para um hotel e mantém relações sexuais. No dia seguinte, Bernardo é surpreendido pela chegada de policiais militares no hotel, que realizam sua prisão em flagrante, informando que Maria tinha apenas 13 anos.
Bernardo, então, é encaminhado para a Delegacia, apesar de esclarecer que acreditava que Maria era maior de idade, devido a seu porte físico e pelo fato de que era proibida a entrada de menores de 18 anos na festa rave.

Diante da situação narrada, Bernardo agiu em

erro de tipo, tornando a conduta atípica.

erro de tipo, afastando o dolo, mas permitindo a punição pelo crime de estupro de vulnerável culposo.

erro de proibição, afastando a culpabilidade do agente pela ausência de potencial conhecimento da ilicitude.

erro sobre a pessoa, tornando a conduta atípica.

erro de tipo permissivo, gerando causa de redução de pena.

Q61622•
Direito Penal•
Erro do Tipo Essencial

Ao final das comemorações da noite de Natal com sua família, Paulo, quando deixava o local, acabou por levar consigo o presente do seu primo Caio, acreditando ser o seu, tendo em vista que as caixas dos presentes eram idênticas. Após perceber o sumiço do seu presente e acreditando ter sido vítima de crime patrimonial, Caio compareceu à Delegacia para registrar o ocorrido, ocasião em que foram ouvidas testemunhas presenciais, que afirmaram ter visto Paulo sair com aquele objeto. Paulo, ao tomar conhecimento da investigação, compareceu em sede policial e indicou onde o objeto estava, sendo o bem apreendido no dia seguinte em sua residência. Preocupado com sua situação jurídica, Paulo procurou a Defensoria Pública.

Sob o ponto de vista jurídico, sua conduta impõe o reconhecimento de que:

ocorreu erro de proibição, afastando a culpabilidade ou gerando causa de redução de pena, a depender de ser considerado vencível ou invencível;

foi praticado crime de furto, mas deverá ser reconhecida a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior;

houve erro sobre a pessoa, devendo ser consideradas as características daquele que se pretendia atingir;

ocorreu erro de tipo, o que faz com que, no caso concreto, sua conduta seja considerada atípica;

houve erro na execução (aberratio ictus), logo a conduta deverá ser considerada atípica.

Q61625•
Direito Penal•
Erro do Tipo Essencial

O erro sobre elemento do tipo

caracteriza erro na execução.

é uma excludente de ilicitude.

isenta a pena, caso fosse inevitável.

exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

permite a diminuição de pena, nos parâmetros previstos em lei, caso o erro seja vencível.

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