Q968088 | Direito Penal, Erro do tipo essencial, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022Paulo, policial militar, supondo ter encontrado Cláudio, traficante conhecido na região e com mandado de prisão em aberto, efetua a prisão de desconhecido irmão gêmeo univitelino de Cláudio, com restrição de liberdade do irmão gêmeo por tempo considerável. Diante da situação narrada, a responsabilidade penal de Paulo é afastada por: a) ausência de tipicidade, ante a inexistência de elemento objetivo do tipo; b) ausência de tipicidade, ante a inexistência de elemento subjetivo do tipo; c) ausência de ilicitude, pelo estrito cumprimento do dever legal putativo; d) ausência de culpabilidade, pela inexigibilidade de conduta diversa; e) ausência de culpabilidade, por erro de proibição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro