Quanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espécie no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, admite-se: A) o recurso do assistente se o Ministério Público tiver interposto um recurso total; B) o efeito devolutivo dos recursos quando da apresentação das razões recursais; C) a reformatio in pejus se o condenado tiver recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença; D) a medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso em sentido estrito desprovido originariamente deste efeito; E) a interposição de recurso em sentido estrito pelo ofendido não habilitado como assistente se o Ministério Público não recorrer da decisão.

D) a medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso em sentido estrito desprovido originariamente deste efeito;

Quanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espécie no processo penal, segundo ...

1Q968090 | Direito Processual Penal, Efeitos dos Recursos Criminais, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

Quanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espécie no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, admite-se:

✂️ a) o recurso do assistente se o Ministério Público tiver interposto um recurso total;
✂️ b) o efeito devolutivo dos recursos quando da apresentação das razões recursais;
✂️ c) a reformatio in pejus se o condenado tiver recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença;
✂️ d) a medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso em sentido estrito desprovido originariamente deste efeito;
✂️ e) a interposição de recurso em sentido estrito pelo ofendido não habilitado como assistente se o Ministério Público não recorrer da decisão.