Questão de Direito Processual Penal

Question

Quanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espécie no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, admite-se:

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D) a medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso em
sentido estrito desprovido originariamente deste efeito;

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A) o recurso do assistente se o Ministério Público tiver
interposto um recurso total;

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B) o efeito devolutivo dos recursos quando da apresentação das
razões recursais;

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C) a reformatio in pejus se o condenado tiver recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença;

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E) a interposição de recurso em sentido estrito pelo ofendido
não habilitado como assistente se o Ministério Público não
recorrer da decisão.

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Quanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espécie no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, admite-se:

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