A sociedade Belém e Maria Comércio de Pneus Ltda. teve sua falência requerida pela sociedade Goitá Transportes e Logística Ltda. em razão da impontualidade no pagamento de duplicatas de prestação de serviços cujo valor total é de R$ 83.500,00, protestadas para fins falimentares.Após a citação da devedora, e no prazo da contestação, foi apresentado ao juízo da Comarca de Catende pedido de recuperação judicial, sem elisão do pedido de falência.Acerca do efeito da apresentação do pedido sobre o curso do procedimento pré-falimentar, é correto afirmar que a falência: A) não poderá ser decretada em razão da apresentação de pedido de recuperação judicial no prazo da contestação; B) poderá ser decretada em razão da não efetivação de depósito elisivo no prazo da contestação; C) não poderá ser decretada diante da insuficiência do valor das duplicatas protestadas para ensejar o requerimento; D) poderá ser decretada em razão do impedimento ao pedido de recuperação judicial após o requerimento da falência; E) não poderá ser decretada em razão da ausência do protesto das duplicatas para fins cambiais.

A) não poderá ser decretada em razão da apresentação de pedido de recuperação judicial no prazo da contestação;

Questões Direito Empresarial e Comercial Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas

A sociedade Belém e Maria Comércio de Pneus Ltda. teve ...

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1Q968109 | Direito Empresarial e Comercial, Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

A sociedade Belém e Maria Comércio de Pneus Ltda. teve sua falência requerida pela sociedade Goitá Transportes e Logística Ltda. em razão da impontualidade no pagamento de duplicatas de prestação de serviços cujo valor total é de R$ 83.500,00, protestadas para fins falimentares.

Após a citação da devedora, e no prazo da contestação, foi apresentado ao juízo da Comarca de Catende pedido de recuperação judicial, sem elisão do pedido de falência.

Acerca do efeito da apresentação do pedido sobre o curso do procedimento pré-falimentar, é correto afirmar que a falência:

✂️ a) não poderá ser decretada em razão da apresentação de pedido de recuperação judicial no prazo da contestação;
✂️ b) poderá ser decretada em razão da não efetivação de depósito elisivo no prazo da contestação;
✂️ c) não poderá ser decretada diante da insuficiência do valor das duplicatas protestadas para ensejar o requerimento;
✂️ d) poderá ser decretada em razão do impedimento ao pedido de recuperação judicial após o requerimento da falência;
✂️ e) não poderá ser decretada em razão da ausência do protesto das duplicatas para fins cambiais.