Questão 968155

Question

Caio ajuizou ação pleiteando a condenação de Tício a cumprir
uma obrigação de fazer derivada de contrato por ambos
celebrado.    
Encerradas as fases postulatória e da instrução probatória, o juiz
da causa proferiu sentença em que acolhia o pedido do autor,
condenando o réu a cumprir a obrigação em certo prazo e
cominando multa por dia de descumprimento.
    Levando em consideração que as astreintes cominadas pelo
órgão judicial não haviam sido postuladas por Caio em sua
petição inicial, é correto concluir que a sentença:

Gabarite Questões · Accepted Answer

E) é válida, já que proferida em conformidade com a disciplina
legal aplicável.

Answer

A) é nula, por ultra petita, cabendo ao tribunal, em sede de recurso de apelação, podar o seu excesso;

Answer

B) é nula, por ultra petita, cabendo ao tribunal, em sede de recurso de apelação, invalidá-la;

Answer

C) é nula, por extra petita, cabendo ao tribunal, em sede de recurso de apelação, invalidá-la;

Answer

D) é nula, por extra petita, cabendo ao tribunal, de ofício, invalidá-la;

Caio ajuizou ação pleiteando a condenação de Tício a cumprir uma obrigação de fazer der...

Responda: Caio ajuizou ação pleiteando a condenação de Tício a cumprir uma obrigação de fazer derivada de contrato por ambos celebrado. Encerradas as fases postulatória e da instrução probatória, o j...

Q968155 | Direito Processual Civil, Cumprimento de Sentença, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024