O município Alfa celebrou um ajuste com a Organização Internacional Beta, que in...

Questão de Direito Constitucional da banca FGV aplicada no concurso TJPE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q968201•
Direito Constitucional•
Organização do Poder Judiciário•
FGV•
TJPE•
Juiz Substituto•
2024

O município Alfa celebrou um ajuste com a Organização Internacional Beta, que instalou um escritório no território desse ente federativo. Nesse ajuste, caracterizado pela convergência de interesses, o objetivo era o de desenvolver determinados projetos esportivos em prol de crianças carentes. Apesar do êxito do projeto, instaurou-se uma celeuma entre os celebrantes do ajuste em relação às contrapartidas ajustadas para determinada fase do projeto, o que levou Alfa a ajuizar uma ação em face de Beta.
Ao receber a ação após livre de distribuição, o juiz de direito da comarca Alfa constatou corretamente que:

é competente para processar e julgar o feito;

deve reconhecer sua incompetência e encaminhar o feito a um juiz federal;

deve reconhecer sua incompetência e encaminhar o feito ao Tribunal de Justiça;

deve reconhecer sua incompetência e encaminhar o feito ao Supremo Tribunal Federal;

deve reconhecer sua incompetência e encaminhar o feito ao Superior Tribunal de Justiça.

Questões Relacionadas

Q372591•
Direito Constitucional•
Organização do Poder Judiciário•
FGV

Como determinado minério vem obtendo alto preço no mercado mundial devido às grandes quantidades compradas pela China, o Estado-membro Alfa recorre ao governo chinês para obter um empréstimo, com vistas à construção da infraestrutura necessária à sua extração. Sabedor do fato, o prefeito do Município Beta, onde se localiza o principal porto do Estado Alfa, também solicita um empréstimo à China, para viabilizar o melhor escoamento do minério.

Concedidos os empréstimos, com estrita observância da sistemática constitucional e gastos os recursos, a crise no setor público acaba por inviabilizar o pagamento da dívida contraída pelos entes federativos. Insatisfeita, a China ajuíza ação, no Brasil, contra o Estado Alfa e o Município Beta.

Assinale a opção que indica a competência para processar e julgar as matérias.

Supremo Tribunal Federal nos dois processos, posto que a presença da China no polo ativo da relação processual obriga que a Corte Suprema seja responsável pela solução dos dois litígios.

Supremo Tribunal Federal na relação jurídica entre a China e o Estado Alfa, e Superior Tribunal de Justiça na relação entre a China e o Município Beta, por expressa determinação constitucional.

Supremo Tribunal Federal na relação jurídica entre a China e o Estado Alfa, e juiz federal, na relação entre a China e o Município Beta, por expressa determinação constitucional.

Tribunal de Justiça do Estado Alfa, posto que, não havendo interesse da União nos negócios jurídicos firmados, os órgãos da Justiça Federal não podem solucionar as lides.

Q103928•
Direito Constitucional•
Organização do Poder Judiciário•
VUNESP•
SP URBANISMO•
Analista Administrativo

Nas causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal, caberá

recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.

recurso ordinário, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

ação autônoma de impugnação, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

ação direta de inconstitucionalidade, de competência do Supremo Tribunal Federal.

recurso especial, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

Q877838•
Direito Constitucional•
Organização do Poder Judiciário•
FUNDATEC•
SAAE de Coqueiral MG•
Auxiliar de Serviços Gerais e Operador de Bomba•
2024

Conforme a Constituição Federal, é um órgão da Justiça do Trabalho o(os):

Tribunal Superior Eleitoral.

Superior Tribunal Militar.

Juízes Eleitorais.

Juízes do Trabalho.

Tribunais Regionais Eleitorais.

Notificações

Nada por aqui