Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar ...

✂️ a) tem por função a fiscalização do cumprimento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seus protocolos;

✂️ b) sua jurisdição ainda não é reconhecida pelo Brasil;

✂️ c) admite o recebimento de reclamações individuais;

✂️ d) admite denúncias anônimas, desde que acompanhadas de provas robustas do alegado;

✂️ e) não exige o esgotamento dos recursos internos disponíveis para o juízo de admissibilidade das denúncias.

Responda: Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que: