Questão de Direitos Humanos

Question

Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que:

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C) admite o recebimento de reclamações individuais;

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A) tem por função a fiscalização do cumprimento do Pacto
Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e
seus protocolos;

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B) sua jurisdição ainda não é reconhecida pelo Brasil;

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D) admite denúncias anônimas, desde que acompanhadas de
provas robustas do alegado;

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E) não exige o esgotamento dos recursos internos disponíveis
para o juízo de admissibilidade das denúncias.

Sobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é corret...