Q968236 • Direito Notarial e Registral • Escrituras de Separação e Divórcio • CESPE CEBRASPE • TJPE • Remoção • 2024 A respeito das escrituras de separação e divórcio consensuais, assinale a opção correta. a) As referidas escrituras independem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil, o registro imobiliário e a transferência de bens e direitos. ✂️ b) Para a lavratura dessas escrituras, é necessária a intervenção de defensor público ou advogado, devendo este apresentar procuração. ✂️ c) Se a parte não tiver condição financeira de contratar advogado para assisti-la no ato da lavratura da escritura, caberá ao tabelião indicar-lhe um de sua confiança. ✂️ d) A existência de filho e o estado gravídico da mulher são circunstâncias que impedem a lavratura dessas escrituras. ✂️ e) É desnecessário que as partes apresentem pacto antenupcial, se houver, para a lavratura dessas escrituras. ✂️ Resolver