A respeito das escrituras de separação e divórcio consensuais, assinale a opção ...

Questão de Direito Notarial e Registral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJPE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q968236•
Direito Notarial e Registral•
Escrituras de Separação e Divórcio•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Remoção•
2024

A respeito das escrituras de separação e divórcio consensuais, assinale a opção correta.

As referidas escrituras independem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil, o registro imobiliário e a transferência de bens e direitos.

Para a lavratura dessas escrituras, é necessária a intervenção de defensor público ou advogado, devendo este apresentar procuração.

Se a parte não tiver condição financeira de contratar advogado para assisti-la no ato da lavratura da escritura, caberá ao tabelião indicar-lhe um de sua confiança.

A existência de filho e o estado gravídico da mulher são circunstâncias que impedem a lavratura dessas escrituras.

É desnecessário que as partes apresentem pacto antenupcial, se houver, para a lavratura dessas escrituras.

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Q968236•Direito Notarial e Registral•Escrituras de Separação e Divórcio•CESPE CEBRASPE•TJPE•Remoção•2024

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Escrituras de Separação e Divórcio•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Remoção•
2024