No que concerne ao traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior, assinale a opção correta com base na Resolução n.º 155/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A) O indeferimento do traslado pelo oficial de registro civil prescinde da exposição dos motivos que levaram à negativa do pleito. B) O traslado de assento de nascimento, lavrado por autoridade consular brasileira, prescinde de declaração de domicílio ou comprovante de residência/domicílio do registrando. C) A omissão do regime de bens no assento de casamento lavrado por autoridade consular brasileira ou autoridade estrangeira competente obsta o traslado de casamento. D) Os dados faltantes relativos ao traslado de assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros em país estrangeiro poderão ser inseridos, posteriormente, por averbação, desde que mediante autorização judicial. E) O assento de nascimento lavrado em país estrangeiro demanda, antes de ser trasladado, a tradução por tradutor público juramentado, inscrito em junta comercial brasileira.

E) O assento de nascimento lavrado em país estrangeiro demanda, antes de ser trasladado, a tradução por tradutor público juramentado, inscrito em junta comercial brasileira.

Questões Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ

No que concerne ao traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas...

Responda: No que concerne ao traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior, assinale a opção correta com base na Resolução n.º 155/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

1Q968251 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

No que concerne ao traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior, assinale a opção correta com base na Resolução n.º 155/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

✂️ a) O indeferimento do traslado pelo oficial de registro civil prescinde da exposição dos motivos que levaram à negativa do pleito.
✂️ b) O traslado de assento de nascimento, lavrado por autoridade consular brasileira, prescinde de declaração de domicílio ou comprovante de residência/domicílio do registrando.
✂️ c) A omissão do regime de bens no assento de casamento lavrado por autoridade consular brasileira ou autoridade estrangeira competente obsta o traslado de casamento.
✂️ d) Os dados faltantes relativos ao traslado de assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros em país estrangeiro poderão ser inseridos, posteriormente, por averbação, desde que mediante autorização judicial.
✂️ e) O assento de nascimento lavrado em país estrangeiro demanda, antes de ser trasladado, a tradução por tradutor público juramentado, inscrito em junta comercial brasileira.