1Q968254 | Direito Constitucional, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024Os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei somente pelo voto ✂️ a) da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. ✂️ b) de um terço de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. ✂️ c) de dois terços de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. ✂️ d) da maioria relativa de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. ✂️ e) de três quintos de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro