Questões Direito Constitucional Poder Executivo

Segundo o texto constitucional, a celebração de tratados internacionais, sujeitos a ref...

Responda: Segundo o texto constitucional, a celebração de tratados internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é de competência


Q968261 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Remoção, TJPE, CESPE / CEBRASPE, 2024

Segundo o texto constitucional, a celebração de tratados internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é de competência
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