Segundo o texto constitucional, a celebração de tratados internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é de competência A) exclusiva do presidente da República, podendo haver delegação a ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União. B) exclusiva do presidente da República, podendo haver delegação apenas para o ministro de Relações Exteriores. C) privativa do presidente da República, não podendo haver delegação. D) privativa do presidente da República, podendo haver delegação apenas para o ministro de Relações Exteriores. E) privativa do presidente da República, podendo haver delegação aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União.

C) privativa do presidente da República, não podendo haver delegação.

Segundo o texto constitucional, a celebração de tratados internacionais, sujeitos a ref...

Segundo o texto constitucional, a celebração de tratados internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é de competência

✂️ a) exclusiva do presidente da República, podendo haver delegação a ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União.
✂️ b) exclusiva do presidente da República, podendo haver delegação apenas para o ministro de Relações Exteriores.
✂️ c) privativa do presidente da República, não podendo haver delegação.
✂️ d) privativa do presidente da República, podendo haver delegação apenas para o ministro de Relações Exteriores.
✂️ e) privativa do presidente da República, podendo haver delegação aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União.