No que se refere à doação inoficiosa, assinale a opção correta conforme o entend...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJPE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q968286•
Direito Civil•
Troca ou Permuta•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Remoção•
2024

No que se refere à doação inoficiosa, assinale a opção correta conforme o entendimento do STJ.

O termo inicial da contagem do prazo decadencial da mencionada doação dá-se a partir da data do negócio jurídico impugnado.

O termo inicial da contagem do prazo prescricional da doação inoficiosa dá-se a partir da data do negócio jurídico impugnado.

A referida doação não se submete à contagem de prazo prescricional ou decadencial.

O termo inicial da contagem do prazo decadencial dessa doação dá-se a partir da data da abertura da sucessão.

O termo inicial da contagem do prazo prescricional da doação em questão dá-se a partir da data da abertura da sucessão.

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Q161886•
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Troca ou Permuta•
CESPE CEBRASPE•
TCE RO•
Auditor de Controle Externo Direito

Acerca do negócio jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.

É decadencial o prazo de um ano, contado do conhecimento do fato, previsto para que o doador pleiteie a revogação da doação, com base no argumento de que houve ingratidão do donatário.

Certo

Errado

Q163317•
Direito Civil•
Troca ou Permuta•
AOCP•
TCE PA•
Auditor

De acordo com o Código Civil, no que se refere aos contratos, é correto afirmar que

o direito de preferência nos contratos de compra e venda é transmissível aos herdeiros.

não é lícita a compra e venda entre cônjuges de bens excluídos da comunhão.

em caso de suicídio, em hipótese alguma, o beneficiário recebe o pagamento do capital segurado.

a doação feita ao nascituro necessita da autorização de seu representante legal.

para a formalização do contrato de fiança, exige-se como requisito o consentimento do devedor.

Q927106•
Direito Civil•
Troca ou Permuta•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2022

Joana e Mário são pais de Ricardo, atualmente com 8 anos, e que se encontra no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao sobrinho Ricardo, certa quantia em dinheiro.

Para que esta doação seja válida, o contrato

deve ser anuído pelo próprio sobrinho, Ricardo.

precisa contar com o consentimento de Ricardo, expressado por Joana e Mário.

dispensa a aceitação, por ser pura e realizada em favor de absolutamente incapaz.

prescinde de consentimento de Ricardo, pois se trata de negócio jurídico unilateral.

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