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No que se refere à doação inoficiosa, assinale a opção correta conforme o ent...

No que se refere à doação inoficiosa, assinale a opção correta conforme o entendimento do STJ.

Q968286 • Direito Civil • Troca ou Permuta • CESPE CEBRASPE • TJPE • Remoção • 2024

No que se refere à doação inoficiosa, assinale a opção correta conforme o entendimento do STJ.

a) O termo inicial da contagem do prazo decadencial da mencionada doação dá-se a partir da data do negócio jurídico impugnado.
b) O termo inicial da contagem do prazo prescricional da doação inoficiosa dá-se a partir da data do negócio jurídico impugnado.
c) A referida doação não se submete à contagem de prazo prescricional ou decadencial.
d) O termo inicial da contagem do prazo decadencial dessa doação dá-se a partir da data da abertura da sucessão.
e) O termo inicial da contagem do prazo prescricional da doação em questão dá-se a partir da data da abertura da sucessão.

Questões sobre Troca ou Permuta

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Q161886 • Direito Civil • Troca ou Permuta • CESPE CEBRASPE • TCE RO • Auditor de Controle Externo Direito
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Acerca do negócio jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.

É decadencial o prazo de um ano, contado do conhecimento do fato, previsto para que o doador pleiteie a revogação da doação, com base no argumento de que houve ingratidão do donatário.
- a) Certo
- b) Errado
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Q163317 • Direito Civil • Troca ou Permuta • AOCP • TCE PA • Auditor
De acordo com o Código Civil, no que se refere aos contratos, é correto afirmar que
- a) o direito de preferência nos contratos de compra e venda é transmissível aos herdeiros.
- b) não é lícita a compra e venda entre cônjuges de bens excluídos da comunhão.
- c) em caso de suicídio, em hipótese alguma, o beneficiário recebe o pagamento do capital segurado.
- d) a doação feita ao nascituro necessita da autorização de seu representante legal.
- e) para a formalização do contrato de fiança, exige-se como requisito o consentimento do devedor.
3

Q927106 • Direito Civil • Troca ou Permuta • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2022
Joana e Mário são pais de Ricardo, atualmente com 8 anos, e que se encontra no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao sobrinho Ricardo, certa quantia em dinheiro.
Para que esta doação seja válida, o contrato
- a) deve ser anuído pelo próprio sobrinho, Ricardo.
- b) precisa contar com o consentimento de Ricardo, expressado por Joana e Mário.
- c) dispensa a aceitação, por ser pura e realizada em favor de absolutamente incapaz.
- d) prescinde de consentimento de Ricardo, pois se trata de negócio jurídico unilateral.
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Q968495 • Direito Civil • Troca ou Permuta • FCC • TRERR • Área Judiciária
No tocante à doação, considere:

I. Na doação, a capacidade ativa ou capacidade para doar é um requisito subjetivo deste negócio jurídico.

II. A doação possui natureza contratual e gera direitos pessoais.

III. Em regra, nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção.

IV. A doação para entidade futura caducará se, em cinco anos, esta não estiver constituída regularmente.

Esta correto o que se afirma APENAS em
- a) I, II e III.
- b) III e IV.
- c) I e II.
- d) I, II e IV.
- e) II, III e IV
5

Q864843 • Direito Civil • Troca ou Permuta • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019
Eva celebrou com sua neta Adriana um negócio jurídico, por meio do qual doava sua casa de praia para a neta caso esta viesse a se casar antes da morte da doadora. O ato foi levado a registro no cartório do Registro de Imóveis da circunscrição do bem. Pouco tempo depois, Adriana tem notícia de que Eva não utilizava a casa de praia há muitos anos e que o imóvel estava completamente abandonado, deteriorando-se a cada dia. Adriana fica preocupada com o risco de ruína completa da casa, mas não tem, por enquanto, nenhuma perspectiva de casar-se.
De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- a) Adriana pode exigir que Eva autorize a realização de obras urgentes no imóvel, de modo a evitar a ruína da casa.
- b) Adriana nada pode fazer para evitar a ruína da casa, pois, nos termos do contrato, é titular de mera expectativa de fato.
- c) Adriana pode exigir que Eva lhe transfira desde logo a propriedade da casa, mas perderá esse direito se Eva vier a falecer sem que Adriana tenha se casado.
- d) Adriana pode apressar-se para casar antes da morte de Eva, mas, se esta já tiver vendido a casa de praia para uma terceira pessoa ao tempo do casamento, a doação feita para Adriana não produzirá efeito.
6

Q962787 • Direito Civil • Troca ou Permuta • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Judiciária
A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue o item subsequente, com base no Código Civil.
No contrato de doação, qualquer alienação gratuita que afete a metade indisponível dos herdeiros necessários poderá ser declarada nula.
- a) Certo
- b) Errado
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Q961646 • Direito Civil • Troca ou Permuta • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2023
Quanto ao contrato de doação, segundo as diretivas do Código Civil, é correto afirmar que:
- a) a doação de descendente a ascendente, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança;
- b) a doação de bens móveis, a depender do valor, pode ser verbal, caso acompanhada da tradição;
- c) a cláusula de reversão não é personalíssima em favor do doador;
- d) a doação feita àquele não nascido é possível, desde que aceita pelo representante legal. Caso o nascituro não chegue a adquirir personalidade, será considerada nula;
- e) o doador, como qualquer contratante, está sujeito às consequências da evicção, mas não se sujeita às consequências do vício redibitório.
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Q926962 • Direito Civil • Troca ou Permuta • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2021
Leandro decide realizar uma doação com a finalidade exclusiva de remunerar serviços prestados voluntária e espontaneamente por Carmen em sua ONG (Organização Não Governamental). Oferece, então, um pequeno imóvel residencial, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), por instrumento particular, oportunidade na qual o doador fez questão de estipular uma obrigação: Carmen teria que realizar benfeitorias específicas na casa, tais como a troca dos canos enferrujados, da fiação deteriorada, bem como a finalização do acabamento das paredes, com a devida pintura final.
A donatária aceita os termos da doação e assina o documento particular, imitindo-se na posse do bem e dando início às obras. Alguns dias depois, orientada por um vizinho, reúne-se com o doador e decide formalizar a doação pela via de escritura pública, no ofício competente, constando também cláusula de renúncia antecipada do doador a pleitear a revogação da doação por ingratidão.
Dois anos depois, após sérios desentendimentos e ofensas públicas desferidas por Carmen, esta é condenada, em processo cível, a indenizar Leandro ante a prática de ato ilícito, qualificado como injúria grave. Leandro, então, propõe uma ação de revogação da doação.
Diante desse fato, assinale a afirmativa correta.
- a) Mesmo diante da prática de injúria grave por parte de Carmen, Leandro não pode pretender revogar a doação, porque houve renúncia expressa no contrato.
- b) A doação para Carmen se qualifica como condicional, eis que depende do cumprimento da obrigação de realizar as obras para a sua confirmação.
- c) A doação para Carmen não pode ser revogada por ingratidão, porque o ato de liberalidade do doador teve motivação puramente remuneratória.
- d) O ordenamento admite que a doação para Carmen fosse realizada por instrumento particular, razão pela qual a realização da escritura pública foi um ato desnecessário.
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Q962657 • Direito Civil • Troca ou Permuta • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2025
Seu Hermenegildo ficou muito satisfeito com o trabalho que sua nora, a advogada Iara, lhe prestou, assessorando-o na compra de um imóvel e recusando-se a cobrar-lhe honorários pelo serviço. Diante disso, depois de alguma insistência, ela aceitou que ele lhe doasse um quadro de sua coleção, em retribuição à assessoria prestada e de valor equivalente a ela. Entretanto, algum tempo depois, Hermenegildo veio a descobrir que a postagem em redes sociais que alardeava que sua ora falecida esposa, Lucrécia, havia se embriagado e dado um vexame na festa de 30 anos de casamento de ambos tinha sido divulgada por Iara. Diante disso, Hermenegildo ajuizou ação em face de Iara, pretendendo a revogação da doação para reaver o quadro. No entanto, já muito idoso, veio a falecer no curso da ação, de modo que agora é Adalberto (filho de Hermenegildo e cunhado de Iara), na condição de seu herdeiro e inventariante, quem prossegue na ação.
A pretensão à revogação da doação, nesse caso, deve ser rejeitada pelo juiz porque:
- a) o fato relatado configura difamação, e a legislação admite a revogação somente por injúria grave ou calúnia;
- b) não houve condenação na esfera criminal para autorizar a revogação da doação no âmbito cível;
- c) falta ao herdeiro legitimidade ativa, devendo extinguir-se a ação pela morte do doador;
- d) a ofensa não foi feita à pessoa do doador, de modo que não poderia ele revogar a doação;
- e) a doação em questão é remuneratória, o que impede a revogação por ingratidão.
10

Q962788 • Direito Civil • Troca ou Permuta • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Área Judiciária
A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue o item subsequente, com base no Código Civil.
Pessoa física sem herdeiros necessários pode doar quantos bens quiser, a título de doação universal, desde que mantenha renda suficiente para a própria sobrevivência.
- a) Certo
- b) Errado

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