Q968288 | Direito Civil, União Estável, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024De acordo com o STJ, na hipótese de o contrato escrito convivencial de união estável deixar de dispor sobre o regime de bens, aplica-se o regime da a) comunhão parcial de bens. b) separação obrigatória de bens. c) separação convencional de bens. d) participação final dos aquestos. e) comunhão universal de bens. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro