Questão 968289

Question

Conforme recente entendimento do STF, o regime legal
obrigatório da separação de bens nos casamentos e uniões
estáveis com pessoa maior de setenta anos é

Gabarite Questões · Accepted Answer

E) constitucional, podendo ser afastado por expressa
manifestação de vontade das partes mediante escritura
pública.

Answer

A) inconstitucional, não podendo vigorar por ofender o princípio
da dignidade da pessoa humana ao tratar idosos como
instrumentos para a satisfação do interesse patrimonial dos
herdeiros.

Answer

B) constitucional, podendo ser afastado por expressa
manifestação de vontade das partes mediante contrato
particular.

Answer

C) inconstitucional, não podendo vigorar por ofender o princípio
da autonomia individual ao impedir que pessoas capazes para
praticar atos da vida civil façam suas escolhas existenciais
livremente.

Answer

D) inconstitucional, não podendo vigorar por ofender o princípio
da igualdade ao utilizar a idade como elemento de
desequiparação entre as pessoas.

Conforme recente entendimento do STF, o regime legal obrigatório da separação de bens n...

Responda: Conforme recente entendimento do STF, o regime legal obrigatório da separação de bens nos casamentos e uniões estáveis com pessoa maior de setenta anos é

Q968289 | Direito Civil, Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024