De acordo com o disposto no Código Civil, “o proprietário ou o possuidor de um p...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJPE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q968291•
Direito Civil•
Direito de Vizinhança•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Remoção•
2024

De acordo com o disposto no Código Civil, “o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha”. O entendimento do STJ em relação a esse dispositivo é o de que, nas relações de vizinhança, vigora o princípio da responsabilidade

objetiva, havendo o dever de indenizar ou compensar se provados a conduta, o dano e o nexo causal.

subjetiva, havendo o dever de indenizar ou compensar se provados a conduta, a culpa ou o dolo, o dano e o nexo causal.

subjetiva, havendo o dever de indenizar ou compensar se provados a conduta, o dolo, o dano e o nexo causal.

objetiva fundado na teoria do risco integral, havendo o dever de indenizar ou compensar se provados a conduta e o dano, independentemente de haver nexo causal entre eles.

subjetiva, havendo o dever de indenizar ou compensar se provados a conduta, a culpa, o dano e o nexo causal.

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Direito Civil•
Direito de Vizinhança•
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2023

Antônio é proprietário de um prédio que não tem acesso à via pública. De um lado, Antônio tem Ricardo como vizinho, cuja propriedade alcança a via pública. Do outro lado, Antônio tem Luíza como vizinha, cuja propriedade também alcança a via pública. Todavia, no caso do imóvel de Luíza, o caminho até a via pública é menos natural e mais difícil. Ricardo e Luíza recusaram-se a oferecer voluntariamente a passagem.
Diante disso, Antônio pode exigir

tanto a passagem de Ricardo quanto a de Luiza, a seu critério, mas só precisará pagar indenização cabal se escolher Luiza.

tanto a passagem de Ricardo quanto a de Luiza, a seu critério, e deverá pagar indenização cabal a quem escolher.

que Ricardo lhe dê a passagem, sem que seja obrigado a pagar qualquer indenização a ele.

que Ricardo lhe dê a passagem, mediante pagamento de indenização cabal.

Q968291•Direito Civil•Direito de Vizinhança•CESPE CEBRASPE•TJPE•Remoção•2024

Q968291•
Direito Civil•
Direito de Vizinhança•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Remoção•
2024