1Q968295 | Direito Civil, Condomínio Edilício, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024De acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, a vaga de garagem do condomínio edilício com matrícula própria em registro público ✂️ a) não pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio sem autorização expressa na convenção condominial. ✂️ b) não pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio por ser propriedade comum dos condôminos. ✂️ c) não pode ser alienada a condômino ou para terceiro estranho ao condomínio sem prévia autorização, que deve ser deliberada em assembleia condominial. ✂️ d) pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio, independentemente de autorização expressa na convenção condominial, quando decorrer de alienação judicial por hasta pública. ✂️ e) pode ser alienada para terceiro estranho ao condomínio, independentemente de autorização expressa na convenção condominial, por ser propriedade exclusiva de condômino. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro