Decretado o divórcio sem a realização da partilha dos bens comuns, subsiste u...

Decretado o divórcio sem a realização da partilha dos bens comuns, subsiste um acervo patrimonial indiviso. De acordo com entendimento do STJ, o direito à partilha

Q968296 • Direito Civil • Inventário e Partilha • CESPE CEBRASPE • TJPE • Remoção • 2024

Decretado o divórcio sem a realização da partilha dos bens comuns, subsiste um acervo patrimonial indiviso. De acordo com entendimento do STJ, o direito à partilha

a) prescreve em dez anos a contar da separação de fato do casal.
b) decai em quatro anos a contar da separação de fato do casal.
c) prescreve em dez anos a contar do trânsito em julgado da ação de divórcio.
d) decai em quatro anos a contar do trânsito em julgado da ação de divórcio.
e) não se sujeita a prazos extintivos de prescrição ou decadência.

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