Decretado o divórcio sem a realização da partilha dos bens comuns, subsiste um a...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJPE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q968296•
Direito Civil•
Inventário e Partilha•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Remoção•
2024

Decretado o divórcio sem a realização da partilha dos bens comuns, subsiste um acervo patrimonial indiviso. De acordo com entendimento do STJ, o direito à partilha