Decretado o divórcio sem a realização da partilha dos bens comuns, subsiste um acervo patrimonial indiviso. De acordo com entendimento do STJ, o direito à partilha A) prescreve em dez anos a contar da separação de fato do casal. B) decai em quatro anos a contar da separação de fato do casal. C) prescreve em dez anos a contar do trânsito em julgado da ação de divórcio. D) decai em quatro anos a contar do trânsito em julgado da ação de divórcio. E) não se sujeita a prazos extintivos de prescrição ou decadência.

E) não se sujeita a prazos extintivos de prescrição ou decadência.

Decretado o divórcio sem a realização da partilha dos bens comuns, subsiste um acervo p...

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